O abandono de imóveis em áreas centrais representa um desafio histórico para as grandes cidades brasileiras, impactando a dinâmica urbana e econômica. Em Salvador, a Prefeitura anunciou a tomada de posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio, conforme decretos publicados na quarta-feira (25/02/2026), amparados pela Lei nº 8.553 de 28/01/2014 e pelo Decreto nº 40.025 de 10/04/2025. A ação integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), com foco em revitalização urbana e fortalecimento do turismo na capital baiana.

O objetivo principal da medida é promover o bem-estar da população, ampliar a segurança, reduzir riscos à saúde pública e preservar o patrimônio histórico-cultural, garantindo que os imóveis abandonados cumpram sua função social e econômica. A iniciativa também prevê a viabilização de projetos habitacionais no Centro Histórico, área reconhecida internacionalmente por sua relevância arquitetônica e cultural.

Segundo o dispositivo legal, o poder público pode assumir a posse de imóveis privados que apresentem sinais evidentes de abandono, como ausência de manutenção ou uso inadequado, especialmente quando os proprietários não se manifestam ou contestam a medida de forma rejeitada. O município, em seguida, executará investimentos necessários para adequar os imóveis à destinação prevista.

Procedimentos de fiscalização e levantamento técnico

A Prefeitura realiza uma identificação preliminar das unidades supostamente abandonadas, seguida de vistorias realizadas por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) e da Defesa Civil (Codesal). O trabalho em campo verifica condições estruturais e confirma o abandono, seguindo critérios estabelecidos na regulamentação municipal, garantindo que a ação seja baseada em análise técnica e legal.

A ação busca integrar esforços de planejamento urbano, turismo e preservação patrimonial, alinhando a gestão municipal às normas federais que regem o uso e a função social da propriedade. Além da revitalização física, a iniciativa pretende estimular projetos culturais, habitacionais e turísticos, reforçando o papel do Centro Histórico como eixo de desenvolvimento econômico e social da cidade.

Histórico e alinhamento legal

A medida reforça ações anteriores da Prefeitura voltadas à revitalização do Centro Histórico, núcleo econômico e administrativo de Salvador há mais de quatro séculos. O decreto está em consonância com a legislação federal e reafirma o compromisso do município com a função social da propriedade, princípio garantido pela Constituição Federal. A iniciativa ainda integra o planejamento estratégico da cidade para fomento turístico e preservação do patrimônio histórico.

O processo de encampação de imóveis abandonados representa uma estratégia para combater a ociosidade urbana, promover segurança e saúde pública e viabilizar novos investimentos, consolidando o Centro Histórico como área de interesse econômico, cultural e social. A Prefeitura afirma que as medidas visam uso sustentável e responsável do solo urbano, respeitando critérios legais e objetivos de revitalização.