A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Feira de Santana mantém, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, o serviço Sala Lilás, que registra média superior a 11 atendimentos diários a mulheres em situação de violência. O balanço reforça a atuação da rede municipal de proteção e o fluxo integrado de acolhimento, suporte psicossocial e encaminhamento jurídico em Feira de Santana.

O espaço funciona dentro da unidade policial para oferecer acolhimento imediato e reservado às vítimas que procuram a delegacia para formalizar denúncias. O atendimento ocorre antes do registro formal, com escuta qualificada e orientação inicial.

A iniciativa integra a política pública de enfrentamento à violência de gênero, com foco na redução de riscos, garantia de direitos e fortalecimento da autonomia das mulheres.

Atendimento psicológico e escuta qualificada

Na Sala Lilás, psicólogos e assistentes sociais realizam atendimento sigiloso e individualizado, com abordagem técnica voltada ao suporte emocional. O objetivo é proporcionar condições para que a vítima relate os fatos com segurança e clareza.

Após o acolhimento, a mulher é encaminhada à autoridade policial responsável para adoção das medidas legais cabíveis, incluindo registro de ocorrência e demais providências previstas na legislação.

Segundo a psicóloga Ana Marta Barros, quando há necessidade de acompanhamento contínuo, os casos são direcionados ao Centro de Referência Municipal da Mulher, onde são ofertados atendimentos terapêuticos periódicos.

Rede de proteção e suporte jurídico

Além do acompanhamento psicológico, a estrutura municipal disponibiliza orientação e atendimento jurídico para mulheres que necessitam de suporte legal. O serviço auxilia em processos relacionados a medidas protetivas, guarda de filhos, separação e outras demandas decorrentes da violência doméstica.

A articulação entre delegacia, assistência social e setor jurídico busca garantir continuidade no atendimento, evitando que a vítima enfrente o processo de forma isolada.

O município destaca que diferentes formas de agressão são reconhecidas como violência, incluindo abusos físicos, psicológicos, morais e verbais, como ameaças, humilhações e constrangimentos.

Medidas protetivas e prevenção de riscos

Nos casos em que há ameaça à integridade da vítima, pode ser solicitada medida protetiva judicial, mecanismo previsto em lei para restringir a aproximação do agressor e assegurar proteção física e emocional.

O instrumento pode incluir afastamento do suspeito, proibição de contato e outras restrições determinadas pelo Judiciário. A orientação sobre esse direito é realizada durante o atendimento inicial.

De acordo com a secretária municipal Neinha Bastos, a cidade dispõe de equipamentos distribuídos em diferentes regiões para receber denúncias e prestar apoio imediato, ampliando o acesso das vítimas à rede de proteção.