A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana emitiu alerta nesta semana para erros frequentes em pedidos de alvará, especialmente relacionados a terrenos e construções. De acordo com o secretário José Braga da Silva Netto, inconsistências simples no preenchimento de dados ou na anexação de documentos têm provocado atrasos significativos na análise dos processos.

Segundo o titular da pasta, a divergência entre informações cadastradas no sistema e a documentação física é um dos problemas mais recorrentes.

“Os dados inseridos no sistema precisam corresponder exatamente aos documentos apresentados, incluindo área, projeto e informações pessoais, e devem estar devidamente assinados”, afirmou.

Entre os erros mais comuns identificados pela equipe técnica estão divergência de área entre projeto e escritura, projetos diferentes entre sistema e documentação, falta de assinatura, memorial descritivo ausente ou sem assinatura, certidões desatualizadas, anexação incorreta de documentos e preenchimento inadequado de dados pessoais ou de localização.

Impactos das inconsistências no processo de alvará

Mesmo com a plataforma gerando protocolo inicial, inconsistências detectadas durante a análise técnica impedem o andamento do processo, que fica aguardando correção pelo requerente. O sistema registra a pendência, e a solicitação permanece parada até que as informações sejam ajustadas.

O acompanhamento regular do andamento no Feira Legal é essencial para que notificações sejam atendidas e correções realizadas rapidamente. Informações pessoais ou de imóveis inconsistentes podem gerar entraves administrativos e questionamentos formais, além de dificultar a integração com sistemas federais, como os da Receita Federal.

O secretário alertou que conferir dados e documentos antes do envio é fundamental para evitar retrabalho e atrasos na aprovação de alvarás e habite-se.

Sistema Feira Legal oferece orientações detalhadas

A Sedur reforça a importância do uso correto do sistema Feira Legal, criado para modernizar serviços urbanos, garantir transparência e agilizar processos. A plataforma possui interface intuitiva e disponibiliza vídeos tutoriais que explicam o passo a passo para cadastro, solicitação de alvará, pedido de habite-se e acompanhamento das solicitações.

“Seguir as orientações do sistema é essencial para evitar problemas e atrasos nos processos”, reforçou José Braga da Silva Netto.

A plataforma permite que profissionais e população tenham acesso a todas as etapas do procedimento, reduzindo a ocorrência de erros e agilizando análises técnicas.

A Sedur recomenda que antes do protocolo, o requerente confira se informações e documentos estão corretos, assinados, atualizados e anexados nos campos apropriados, garantindo que áreas e projetos estejam compatíveis com as escrituras.