A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou o prazo para entrega de documentos dos candidatos pré-selecionados do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme portaria publicada na quinta-feira (19/02/2026). Com a mudança, os beneficiários passam a ter até 27 de fevereiro de 2026 para regularizar a documentação exigida.

A medida foi adotada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Feira de Santana (SEHAB) e refere-se ao Edital de Convocação nº 01/2026, que trata da etapa de conferência documental dos inscritos.

O objetivo é garantir prazo adicional para que os candidatos reúnam os comprovantes necessários, evitando exclusões por pendências formais.

Quem é contemplado pela prorrogação

A prorrogação atende exclusivamente os pré-selecionados destinados aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II, empreendimentos previstos no município de Feira de Santana.

Os candidatos dessas unidades devem observar o novo calendário e comparecer dentro do período estabelecido para não comprometer a participação no processo de habilitação.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, a decisão busca assegurar que todos tenham condições de cumprir as exigências administrativas dentro do prazo.

Documentos exigidos para conferência

A entrega deve ser realizada com documentos originais, apresentados presencialmente para conferência. Caso haja ausência de algum item, o candidato receberá guia de pendência com prazo para complementação.

Entre os documentos solicitados estão RG e CPF do titular e do cônjuge, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço atualizado, folha resumo do CadÚnico, comprovantes de renda e relatórios médicos com CID para famílias com pessoas com deficiência.

A regularização do dossiê é etapa obrigatória para validação do cadastro e continuidade no processo de seleção habitacional.

Local e horário de atendimento

O atendimento ocorre exclusivamente na sede da SEHAB, localizada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, região central do município.

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, conforme cronograma estabelecido pela secretaria.

As demais regras previstas no edital original permanecem inalteradas, incluindo critérios de elegibilidade, análise documental e etapas posteriores do programa.