Na quinta-feira (05/02/2026), fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) flagraram descarte irregular de resíduos sólidos em um terreno na zona oeste de Feira de Santana. O material estava sendo transportado por um carroceiro, prática proibida pela legislação municipal para estabelecimentos com grande volume de refugo.

Durante a abordagem, os agentes constataram que os resíduos eram provenientes de uma delicatessen localizada na Avenida Fraga Maia. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) para identificação da origem do descarte e condução da ocorrência.

Após verificação, a empresa foi autuada por destinação inadequada de resíduos sólidos. Segundo a SESP, trata-se de reincidência, fator que agrava a penalidade prevista na legislação.

Fiscalização identifica origem do material

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, a equipe já monitorava o ponto de descarte há alguns dias. A abordagem ocorreu no momento em que o carroceiro realizava o despejo da carga no terreno.

Conforme relato do gestor, o trabalhador informou o estabelecimento responsável pelo serviço e conduziu os fiscais até a empresa, permitindo a confirmação da origem do material. A autuação foi aplicada com base nas normas municipais de limpeza urbana.

A Secretaria informou que a multa varia de R$ 3.000,00 a R$ 200 mil, a depender da gravidade da infração e do histórico do infrator. A empresa terá prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa junto ao órgão.

Responsabilidade legal das empresas

Segundo a Lei Municipal de Resíduos Sólidos, estabelecimentos que geram mais de 75 quilos de refugo ou 300 litros de resíduos por dia são responsáveis pela coleta, transporte e destinação final adequada do material produzido.

Nesses casos, a legislação determina a contratação de empresa especializada, devidamente cadastrada na SESP, para execução do serviço, vedando o uso de carroceiros ou transportadores informais.

A pasta reforçou que o descumprimento das normas pode resultar em multas, sanções administrativas e outras penalidades previstas em lei, além de impactos ambientais e riscos à saúde pública.

Orientação e fiscalização contínua

A SESP informou que mantém ações regulares de fiscalização em áreas com registros de descarte clandestino, com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a destinação correta dos resíduos urbanos.

O órgão também orienta comerciantes e indústrias sobre as exigências legais para contratação de serviços licenciados, buscando prevenir infrações e reduzir pontos de acúmulo de lixo.

A secretaria destacou que denúncias da população podem contribuir para a identificação de descartes inadequados, auxiliando o trabalho de monitoramento e aplicação das normas ambientais no município.