Na terça-feira (10/02/2026), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou que 70 juízes serão escalados para o Plantão Judiciário de 1º Grau durante o Carnaval, que terá início às 18h do dia 11 de fevereiro e seguirá até as 8h do dia 19, abrangendo todo o estado. O plantão tem o objetivo de garantir atendimento a demandas urgentes e restabelecer direitos violados, com suspensão dos prazos processuais e funcionamento em regime extraordinário das unidades judiciais e administrativas.

O atendimento será realizado por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e contemplará habeas corpus, prisão temporária ou preventiva, liberdade provisória, relaxamento de prisão, medidas cautelares de extrema urgência e audiências de custódia. O quantitativo de juízes plantonistas foi definido para assegurar resposta rápida a qualquer demanda urgente, nas áreas criminal e cível.

A fiscalização de medidas judiciais com monitoramento eletrônico, incluindo tornozeleiras eletrônicas, também será de responsabilidade do plantão, conforme estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto nº 1, de 13 de janeiro de 2026. A Corregedoria-Geral da Justiça, sob comando do Desembargador Salomão Resedá, organizou a escala de juízes, com reuniões de orientação junto à Juíza Ádida Alves dos Santos e interlocução com instituições do sistema de justiça e segurança pública.

Estrutura e operação do plantão

Durante a preparação, o Desembargador Salomão Resedá destacou a importância da atuação do Judiciário mesmo em períodos de festividade. “O plantão mostra à sociedade que o Judiciário está ativo e garantindo a preservação de direitos”, afirmou. A Juíza Ádida Alves dos Santos reforçou que a reunião com os magistrados teve como finalidade orientar sobre demandas urgentes recorrentes no Carnaval, garantindo celeridade em casos como apreensão de réus e medidas de custódia.

Além do plantão estadual, quatro juízes foram designados pela Presidência para atuar nas Varas das Garantias da Comarca de Salvador, conduzindo audiências de custódia durante a festa. A medida visa assegurar a continuidade da prestação jurisdicional mesmo em áreas com grande concentração de público.

O plantão também contará com a instalação do Posto de Informações do Poder Judiciário no Circuito Dodô (Barra-Ondina), em frente ao antigo Colégio ISBA. O posto funcionará das 16h às 8h, oferecendo orientação e esclarecimentos sobre direitos, especialmente voltados a mulheres, crianças e adolescentes, reforçando a presença do Judiciário junto à população durante os festejos.

Comunicação e campanha de orientação

O Decreto Judiciário nº 111, de 4 de fevereiro de 2026, autorizou a atuação presencial do TJBA no Carnaval, considerando a interdição temporária de vias e mudanças na dinâmica urbana. A campanha institucional divulga o posto de informações por meio de redes sociais, metrô e mobiliário urbano, destacando canais de denúncia, como o Disque 180 (violência contra a mulher) e o Disque 100 (crianças e adolescentes).

O Plantão Judiciário de 1º Grau reforça o compromisso do TJBA com a proteção de direitos e o acesso à justiça em período de grande mobilização social, garantindo que demandas urgentes sejam atendidas de forma rápida e efetiva durante o Carnaval.