O vereador Pedro Américo (Cidadania) questionou a distribuição de verbas públicas entre União, Estado e municípios e defendeu maior autonomia financeira para as cidades, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana. O parlamentar afirmou que o modelo atual concentra recursos em instâncias superiores e limita a capacidade de investimento local.

Segundo ele, o debate sobre a revisão do pacto federativo foi iniciado em Brasília e precisa ser ampliado para os legislativos municipais. Para o vereador, a dependência de transferências dificulta o planejamento de políticas públicas e compromete serviços essenciais.

Durante o discurso, Pedro Américo declarou que municípios de grande porte acabam assumindo responsabilidades regionais sem receber repasses proporcionais à demanda, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura.

Distribuição de recursos e impacto na saúde pública

O vereador citou como exemplo a diferença de repasses para a saúde entre cidades baianas, afirmando que municípios menores recebem valores superiores aos destinados a Feira de Santana, mesmo com menor volume de atendimento.

De acordo com o parlamentar, Feira atende pacientes de mais de 120 municípios do entorno, o que amplia a pressão sobre hospitais, unidades básicas e serviços especializados mantidos pela rede municipal.

Ele argumentou que a estrutura local de saúde funciona como referência regional e, por isso, necessita de financiamento compatível com a demanda intermunicipal, de forma a garantir manutenção de serviços e ampliação da capacidade operacional.

Debate político e articulação institucional

Pedro Américo defendeu a continuidade do debate em diferentes esferas políticas, com participação de prefeitos, vereadores e representantes estaduais e federais. Para ele, a discussão deve resultar em critérios mais equilibrados de repasse de verbas e maior previsibilidade orçamentária.

O parlamentar destacou que o fortalecimento financeiro dos municípios pode ampliar investimentos em áreas como educação, mobilidade urbana, assistência social e infraestrutura básica, reduzindo a dependência de emendas ou convênios pontuais.

Ao encerrar o pronunciamento, o vereador afirmou que pretende manter o tema em pauta na Câmara e articular apoio de outras cidades baianas para pressionar por mudanças na distribuição de recursos públicos.

Próximos encaminhamentos

A proposta de debate sobre o modelo de repasses deve ser discutida em sessões futuras do Legislativo municipal. Não há, até o momento, apresentação de projeto específico, mas o vereador sinalizou a intenção de promover audiências e ampliar o diálogo com representantes de outras regiões.

A Câmara deve acompanhar o tema por meio de requerimentos, moções e articulações políticas, com foco na revisão de critérios de financiamento e no fortalecimento da capacidade administrativa dos municípios.