O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, declarou, quinta-feira (12/02/2026), que o governo federal é contrário à quebra ou à prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo fármacos utilizados no tratamento de obesidade e diabetes. Segundo ele, alterações nas normas de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica, elevar custos e afastar investimentos no país.

A manifestação ocorreu após reunião com representantes da Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica. O vice-presidente também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com Alckmin, a política do Executivo é manter regras estáveis e previsíveis, preservando o ambiente regulatório para pesquisa, inovação e produção de medicamentos.

Debate sobre licenciamento compulsório

O posicionamento ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso Nacional que tratam do licenciamento compulsório, mecanismo que permite a exploração de patentes sem autorização do titular em situações de interesse público. Na semana anterior, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou regime de urgência para um projeto que pode viabilizar esse instrumento para determinados medicamentos.

Para Alckmin, a quebra de patentes compromete a previsibilidade do sistema. Ele afirmou que o país precisa estimular inovação tecnológica, investimentos produtivos e pesquisa científica, fatores dependentes de proteção regulatória.

O vice-presidente também criticou propostas de prorrogação do prazo de patentes, avaliando que a extensão além do período legal pode encarecer produtos e impactar setores como saúde e agroindústria.

Prazos no INPI e metas de análise

Durante a coletiva, Alckmin citou dados sobre a redução do tempo de análise de pedidos de propriedade industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segundo ele, o prazo médio caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses.

A meta do governo é alcançar dois anos de tramitação, padrão adotado por outros mercados internacionais. A diminuição do tempo de avaliação busca agilizar registros, reduzir custos administrativos e dar maior segurança a empresas e pesquisadores.

O tema integra a estratégia do Executivo de aprimorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade industrial.

Comércio exterior e cota de carne

Além da pauta farmacêutica, o vice-presidente comentou a decisão da China de estabelecer cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. O volume é inferior às exportações brasileiras registradas no ano anterior.

Segundo Alckmin, o governo apresentou demandas ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio de canais diplomáticos, solicitando a revisão da regra para embarques anteriores a 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de remanejamento de cotas não utilizadas por outros países.

A expectativa é manter a participação brasileira no mercado asiático e evitar redução nos volumes exportados.

*Com informações da Agência Brasil.