Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e autoriza parcerias para implantação

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24/03/2026), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui o Programa Municipal de Equoterapia voltado à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT).

O programa será destinado a pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e com transtornos do desenvolvimento, com foco em atendimento terapêutico baseado no uso do cavalo como instrumento interdisciplinar. A iniciativa segue diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.830/2019, que regulamenta a prática no Brasil.

A equoterapia é definida como método terapêutico e educacional que busca o desenvolvimento biopsicossocial dos pacientes, integrando áreas como saúde, educação e assistência social.

Objetivos e diretrizes do programa

Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção do desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos atendidos, além da ampliação do acesso a terapias complementares reconhecidas cientificamente.

A proposta também prevê ações voltadas à inclusão social e escolar, suporte a famílias e cuidadores por meio de orientações técnicas e encaminhamentos, e incentivo à integração entre diferentes políticas públicas.

Outro ponto estabelecido é o estímulo à formação profissional, pesquisa e capacitação em equoterapia no município, com o objetivo de ampliar a qualificação dos serviços ofertados.

Equipe multiprofissional e critérios de acesso

O atendimento será realizado por equipe multiprofissional, composta por médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação. O programa poderá contar ainda com pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física com formação específica.

Para ingressar no programa, o interessado deverá passar por avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica, além da elaboração de um plano individual de acompanhamento com reavaliações periódicas.

Terão prioridade no atendimento pessoas com deficiência com indicação terapêutica, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da rede municipal com laudo multiprofissional e usuários de programas sociais.

Parcerias e custeio do programa

O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a implantação e execução das atividades de equoterapia no município.

As despesas decorrentes da implementação deverão ser custeadas por recursos próprios do orçamento municipal, conforme previsto no texto aprovado.

Após a aprovação em segunda votação, a matéria segue para análise do Executivo, onde aguarda sanção para que o programa possa ser instituído oficialmente.


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