O acesso à cannabis medicinal no Brasil entrou em fase de consolidação regulatória, com produção nacional autorizada, ampliação da dispensação em farmácias e crescimento do número de pacientes. Dados do Anuário do Mercado Cannabis 2025/2026 da Kaya Mind indicam 873 mil pacientes ativos em 2025, aproximando o país de 1 milhão de usuários em tratamento.

O movimento marca a transição de um modelo baseado em autorizações excepcionais e importações demoradas para um sistema com maior previsibilidade sanitária e logística, respaldado por normas federais. A estrutura atual combina regulamentação, importação controlada e iniciativas associativas.

As mudanças recentes foram impulsionadas por decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alinhadas a entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceram regras para a produção nacional de medicamentos à base de cannabis, reduzindo dependência do mercado externo.

Estrutura regulatória e modelos de acesso

Atualmente, o acesso ocorre por três frentes principais. A primeira é a regulamentação via RDC 327, que permite dispensação em farmácias mediante prescrição e controle sanitário. A segunda envolve importação direta de produtos personalizados, voltada a formulações específicas. A terceira corresponde ao modelo associativo, no qual entidades organizadas oferecem suporte a pacientes.

Segundo especialistas do setor, a autorização para produção interna tende a reduzir custos logísticos, prazos de entrega e variações cambiais, além de ampliar a rastreabilidade de insumos e lotes. A expectativa é que o tratamento deixe de ser exceção jurídica e passe a integrar a rotina clínica.

Com isso, a cannabis medicinal passa a ser tratada como insumo farmacêutico regular, com exigências de prescrição, controle de qualidade e certificações laboratoriais.

Crescimento do mercado e protocolos clínicos

Empresas e profissionais apontam que o aumento da demanda resultou em padronização de protocolos médicos, exigência de certificados de análise (COA) e acompanhamento farmacêutico. O mercado também observa maior presença do tema em consultórios e serviços especializados.

De acordo com Michele Farran, fundadora da Cannabis Company, a regulamentação reduziu etapas burocráticas e ampliou a segurança para o paciente. Ela afirma que o modelo atual oferece maior previsibilidade no fornecimento e controle de qualidade.

A profissional também menciona que decisões judiciais têm permitido, em situações específicas, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde, ampliando o alcance do tratamento para grupos com menor renda.

Desafios persistem no acesso à informação

Apesar do avanço regulatório, o setor ainda enfrenta obstáculos. Especialistas apontam que o principal gargalo passou a ser informacional, envolvendo dúvidas sobre prescrição, indicações terapêuticas e segurança clínica.

Profissionais de saúde relatam necessidade de capacitação técnica contínua, enquanto pacientes buscam orientação para compreender dosagens, formas de uso e critérios legais. A ausência de informação padronizada pode retardar o início do tratamento.

Analistas avaliam que a consolidação normativa representa um passo relevante, mas defendem integração com políticas públicas, educação médica e comunicação clara ao usuário, para que o acesso seja efetivamente ampliado.