O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26/02/2026) que os Correios contraiam R$ 8 bilhões em novas operações de crédito, complementando o empréstimo de R$ 12 bilhões aprovado dois meses antes. As operações fazem parte de um plano de financiamento total de R$ 20 bilhões, com garantia da União, que cobre eventuais inadimplências da estatal.

O novo crédito foi incluído em um sublimite específico para os Correios, definido pelo CMN para regulamentar os limites de empréstimos de entes públicos – União, estados, municípios e estatais – no sistema financeiro. Com a atualização, o limite total de crédito para o setor público em 2026 passou de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.

As operações de crédito visam sustentar investimentos estratégicos da estatal e assegurar liquidez suficiente para cumprir compromissos financeiros, mantendo a cobertura do Tesouro Nacional como mecanismo de mitigação de risco.

Remanejamento de limites e prioridades de crédito

Além do novo empréstimo, o CMN remanejou sublimites e limites de contratação de crédito para estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é priorizar financiamentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a projetos de parcerias público-privadas (PPP).

Para operações de crédito com garantia da União, as alterações foram: redução do sublimite geral de estados e municípios de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões; criação de sublimite de R$ 2 bilhões para o Novo PAC; e criação de sublimite de R$ 2 bilhões para PPPs.

Já para operações sem garantia da União, o CMN reduziu o sublimite geral de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões e instituiu um sublimite de R$ 2 bilhões para o Novo PAC, mantendo a prioridade para investimentos estratégicos e infraestrutura.

Histórico e prática de definição de limites

Tradicionalmente, o CMN define limites e sublimites anuais de crédito público em janeiro, cobrindo os 11 meses seguintes. No entanto, devido à autorização do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.

A medida reforça o papel do CMN em regular a capacidade de endividamento de estatais e entes federativos, garantindo equilíbrio fiscal e priorização de recursos para projetos considerados estratégicos pelo governo federal.

*Com informações da Agência Brasil.