O XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA) reuniu autoridades e especialistas entre 25 e 27 de março de 2026, em Porto Seguro (BA), para discutir direitos fundamentais, desenvolvimento urbano, segurança pública e atuação institucional. O evento teve como foco os desafios estruturantes da atuação ministerial, com painéis temáticos voltados à formulação de políticas públicas e aprimoramento das instituições.

A programação abordou temas como turismo sustentável, ordenação urbana, combate à violência de gênero e enfrentamento ao crime organizado, reunindo representantes do poder público, membros do Ministério Público e especialistas.

O encontro também promoveu debates sobre efetividade da Justiça, direitos humanos e mecanismos de proteção social, com participação de lideranças estaduais e nacionais.

Turismo, desenvolvimento urbano e ordenação territorial

Um dos painéis centrais discutiu a relação entre turismo e planejamento urbano, destacando a necessidade de conciliar crescimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.

Participantes abordaram o potencial turístico da Bahia e a importância de diversificação das atividades, incluindo turismo corporativo, de eventos e de aventura, além da valorização de experiências regionais.

Também foram debatidos aspectos jurídicos relacionados à cobrança de taxas em áreas de preservação ambiental, com ênfase na necessidade de fundamentação legal, estudos técnicos e transparência na aplicação dos recursos.

Impacto econômico do turismo e desafios regulatórios

Durante o painel, o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, destacou dados sobre o setor, afirmando que a atividade movimentou cerca de R$ 40 bilhões em 2025 e que o Carnaval de 2026 gerou aproximadamente R$ 8 bilhões na economia estadual.

Representantes municipais ressaltaram a importância do planejamento para ampliar a competitividade dos destinos turísticos e garantir sustentabilidade no crescimento do setor.

A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que a cobrança por acesso a áreas ambientais não é vedada, desde que haja previsão legal, critérios técnicos e transparência, alertando para casos em que esses requisitos não são cumpridos.

Violência contra mulheres e atuação preventiva

Os painéis de encerramento trataram do enfrentamento à violência contra mulheres e do combate ao crime organizado, com foco em estratégias institucionais e políticas públicas.

A promotora portuguesa Sônia Pinela defendeu a adoção de medidas preventivas, destacando a importância de atuar nas causas da violência e ampliar a proteção às vítimas.

O debate evidenciou a necessidade de ações estruturais e integração entre instituições, diante dos dados apresentados durante o evento.

Justiça, direitos humanos e cooperação institucional

Outros temas discutidos incluíram direitos humanos, igualdade, segurança digital e efetividade da Justiça, reforçando o papel do Ministério Público na garantia de direitos.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância do congresso para a construção de soluções institucionais e fortalecimento da atuação do MP.

Já o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, ressaltou o compromisso da instituição com a sociedade, enfatizando a necessidade de aproximação com a população e enfrentamento dos desafios sociais.

Encerramento reúne lideranças e reforça diretrizes institucionais

A programação foi finalizada com uma palestra magna que reuniu representantes do Ministério Público de diversos estados.

O evento consolidou diretrizes voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial, com foco em sustentabilidade, segurança pública e garantia de direitos fundamentais.

As discussões realizadas devem subsidiar futuras ações institucionais e políticas públicas no âmbito estadual e nacional.