O Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (08/03/2026), é marcado por um apelo global por justiça igualitária e direitos iguais para mulheres e meninas. A mobilização reúne organizações internacionais, governos e sociedade civil em defesa da implementação efetiva de direitos previstos em leis e tratados internacionais, com foco na redução das desigualdades jurídicas entre homens e mulheres.

Dados divulgados por organismos das Nações Unidas indicam que nenhum país conseguiu eliminar totalmente as disparidades legais entre homens e mulheres. O cenário evidencia desafios persistentes em áreas como trabalho, segurança, família, propriedade e mobilidade.

A data também busca ampliar a mobilização coletiva para garantir que direitos formalmente reconhecidos sejam aplicados na prática, promovendo acesso efetivo à justiça e proteção legal para mulheres e meninas em diferentes regiões do mundo.

Mulheres possuem 64% dos direitos legais garantidos aos homens

De acordo com levantamentos internacionais, mulheres possuem, em média, apenas 64% dos direitos legais assegurados aos homens em nível global. Essa diferença jurídica mantém mulheres em posição de desvantagem em diversas esferas da vida social e econômica.

Entre os principais fatores apontados estão leis discriminatórias, normas sociais restritivas e barreiras estruturais que dificultam o acesso à justiça. Esses elementos afetam diretamente a capacidade de mulheres exercerem direitos civis, econômicos e sociais.

Estudos também indicam que, mantido o ritmo atual de avanços, poderão ser necessários cerca de 286 anos para eliminar as lacunas existentes na proteção legal entre homens e mulheres.

Justiça igualitária envolve acesso a direitos fundamentais

O conceito de justiça igualitária envolve não apenas a existência de leis que garantam direitos, mas também a aplicação efetiva dessas normas e o acesso real aos mecanismos de proteção jurídica.

Na prática, isso inclui garantir acesso à educação, combater o casamento infantil, assegurar liberdade de trabalho e ampliar a participação das mulheres em espaços de decisão e liderança.

Também envolve eliminar discriminações presentes em legislações trabalhistas, sistemas de saúde e estruturas jurídicas, garantindo que mulheres e meninas tenham proteção legal equivalente à dos homens.

Campanha global destaca tema “Direitos. Justiça. Ação.”

Para a edição de 2026, a mobilização internacional ocorre sob o tema “Direitos. Justiça. Ação. Para todas as mulheres e meninas”, que busca incentivar ações concretas para reduzir desigualdades jurídicas e sociais.

A campanha se baseia no artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito à mesma proteção legal sem discriminação.

Organizações internacionais também incentivam a participação pública por meio da divulgação de relatos, mensagens e campanhas digitais utilizando a hashtag #ForAllWomenAndGirls, ampliando a visibilidade do debate global.

Evento da ONU discute acesso à justiça para mulheres

As cerimônias oficiais das Nações Unidas para o Dia Internacional da Mulher ocorrerão no domingo (09/03/2026) e estarão alinhadas com a 70ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), programada para ocorrer entre 09 e 19 de março.

Durante o encontro, representantes de Estados-membros, agências da ONU e organizações da sociedade civil discutirão medidas voltadas à ampliação do acesso à justiça para mulheres e meninas.

Entre as propostas em debate estão a criação de sistemas jurídicos mais inclusivos, a eliminação de leis e políticas discriminatórias e a redução de barreiras estruturais que dificultam o acesso de mulheres aos mecanismos de proteção legal.

*Com informações da ONU News.