Uma visita de representantes do Governo Municipal ao Conjunto José Ronaldo, localizado no bairro Campo Limpo, em Feira de Santana, marcou um novo avanço no processo de regularização fundiária e planejamento de obras de pavimentação na localidade. O encontro com moradores ocorreu na semana anterior e foi mencionado pelo vereador Eli Ribeiro (Republicanos) durante sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (03/03/2026).

A reunião teve como objetivo discutir a entrega das escrituras dos imóveis aos proprietários e o levantamento das ruas que ainda não possuem pavimentação, medidas voltadas à melhoria das condições urbanísticas do conjunto habitacional.

Segundo o parlamentar, as ações fazem parte de um processo conduzido pela Prefeitura para regularizar a situação dos imóveis e ampliar a infraestrutura urbana da comunidade.

Regularização fundiária prevê entrega de escrituras aos moradores

Durante o encontro com os moradores, representantes da gestão municipal abordaram o andamento do processo de regularização fundiária das residências do Conjunto José Ronaldo.

De acordo com o vereador Eli Ribeiro, o objetivo é viabilizar a entrega das escrituras das casas aos moradores, garantindo a formalização da propriedade dos imóveis.

O parlamentar informou que o tema já havia sido discutido anteriormente em reunião com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, que contou com a participação de lideranças comunitárias e moradores da localidade.

Na ocasião, foi confirmada a intenção da administração municipal de realizar a entrega da documentação definitiva das residências aos proprietários.

Levantamento identifica ruas que ainda não possuem pavimentação

Além da regularização fundiária, a reunião também tratou da implantação de obras de pavimentação em ruas do conjunto habitacional.

Segundo o vereador, durante o encontro com o prefeito, foi solicitado um levantamento das vias que ainda não foram contempladas com pavimentação.

A medida tem como objetivo identificar as necessidades de infraestrutura urbana da comunidade e planejar a execução das obras.

Após a conclusão do levantamento, a Prefeitura deverá avaliar a viabilidade da realização dos serviços de pavimentação nas ruas que ainda não possuem calçamento.

Documentação garante segurança jurídica aos moradores

A entrega das escrituras é apontada como um passo importante para os moradores do Conjunto José Ronaldo.

De acordo com o vereador Eli Ribeiro, a regularização documental dos imóveis permite que os proprietários tenham acesso a benefícios legais relacionados à propriedade.

Entre esses benefícios está a possibilidade de utilização do imóvel como garantia para operações de crédito, além de assegurar segurança jurídica sobre a posse da residência.

O parlamentar destacou que o processo de regularização fundiária representa uma etapa fundamental para consolidar a situação legal das moradias do conjunto habitacional.