A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Dia Municipal da Castração Animal, que será celebrado anualmente em 4 de outubro, com o objetivo de promover ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos, campanhas de esterilização e iniciativas de proteção animal. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 4.410, sancionada na quarta-feira (12/03/2026).

A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, de autoria do vereador Flávio Arruda Morais, e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A nova norma prevê a realização de campanhas públicas e privadas voltadas à castração, vacinação e identificação animal, além de ações educativas relacionadas ao bem-estar e à guarda responsável.

Lei municipal prevê campanhas permanentes de controle populacional

Com a instituição da data comemorativa, o município passa a contar com um calendário oficial dedicado à promoção de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais domésticos.

A legislação estabelece que ações de castração de cães e gatos sejam incentivadas por meio de campanhas institucionais e parcerias com entidades da sociedade civil.

A iniciativa busca reduzir o número de animais abandonados e ampliar as medidas de proteção aos pets no município.

Além disso, a lei prevê que as ações sejam articuladas entre o poder público e instituições que atuam na área de proteção animal.

Ações incluem vacinação, identificação e incentivo à adoção

Outro ponto previsto na legislação é o incentivo à realização de campanhas de vacinação e identificação animal, que podem contribuir para o acompanhamento da saúde dos animais.

As iniciativas também devem incluir programas de conscientização sobre guarda responsável e adoção, voltados à população.

A legislação estabelece que campanhas educativas sejam realizadas para orientar a população sobre cuidados básicos com animais domésticos.

Entre os objetivos da norma está a redução do número de animais abandonados, doentes ou vítimas de maus-tratos nas ruas da cidade.

Mutirões de castração poderão ser realizados pelo poder público

De acordo com o texto da lei, o Poder Executivo poderá organizar mutirões de castração gratuitos ou com custo reduzido, especialmente no período próximo à data comemorativa.

A prioridade poderá ser direcionada a animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.

A legislação também autoriza a realização de palestras, campanhas educativas e atividades de orientação em escolas, praças e instituições públicas.

Essas iniciativas buscam ampliar o acesso da população às informações relacionadas à proteção e ao cuidado com os animais.

Parcerias com instituições e organizações da causa animal

A lei também prevê que o município poderá estabelecer parcerias com clínicas veterinárias, universidades, organizações não governamentais e protetores independentes.

Essas parcerias podem colaborar na execução de campanhas de esterilização, vacinação e ações educativas voltadas à causa animal.

Instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil poderão participar da organização de atividades voltadas à promoção da saúde animal e à conscientização da população.

Com a instituição do Dia Municipal da Castração Animal, a prefeitura passa a contar com um instrumento legal para estimular ações permanentes de proteção e controle populacional de cães e gatos em Feira de Santana.