O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou na terça-feira (17/03/2026) que a regulação dos aplicativos de transporte e entrega tem como objetivo garantir trabalho digno e ampliar a proteção social, sem criação de novos impostos. A declaração foi feita durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”.

Segundo o ministro, o projeto em discussão no Congresso Nacional do Brasil busca estabelecer um marco legal para trabalhadores de plataformas digitais, com foco em direitos e segurança.

A proposta deve ser votada no mês de abril e integra a agenda do governo para regulamentação do trabalho em aplicativos.

Proposta prevê direitos e proteção social

De acordo com Boulos, a regulamentação pretende assegurar benefícios como seguro contra acidentes, auxílio-doença e acesso à seguridade social, com contribuição majoritária das plataformas digitais.

O ministro afirmou que a iniciativa busca equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores, ampliando garantias atualmente inexistentes.

Ele também reforçou que não haverá cobrança de impostos adicionais, respondendo a críticas que circulam nas redes sociais.

Remuneração mínima e reajuste por quilômetro

Entre os pontos discutidos está a definição de um valor mínimo de R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido.

Atualmente, segundo o governo, o valor pago por quilômetro é de cerca de R$ 1,50, o que motivou reivindicações da categoria.

As medidas foram encaminhadas para compor o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Participação dos trabalhadores na construção do projeto

O ministro destacou que o governo realizou um processo de escuta com profissionais do setor durante três meses.

A iniciativa reuniu trabalhadores de aplicativos de duas e quatro rodas de diferentes regiões do país, com o objetivo de incorporar demandas ao texto legislativo.

Entre as principais reivindicações estão melhoria na remuneração, previsibilidade de ganhos e acesso a benefícios sociais.

Impacto no setor e número de trabalhadores

O governo estima que cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam em plataformas digitais no Brasil, incluindo serviços como transporte e entrega.

A regulamentação busca estabelecer parâmetros mínimos de atuação e corrigir distorções nas relações de trabalho.

O projeto também pretende oferecer maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Combate à desinformação e posicionamento do governo

Boulos afirmou que a proposta tem sido alvo de desinformação, especialmente em relação à suposta criação de tributos.

Segundo o ministro, o objetivo central é garantir melhores condições de trabalho e proteção social, sem aumento de custos diretos ao consumidor.

Ele destacou a necessidade de ampliar o acesso a informações sobre o conteúdo do projeto.

Programa Governo do Brasil na Rua

Durante a entrevista, o ministro também anunciou a realização da 10ª edição do programa Governo do Brasil na Rua.

A próxima ação ocorrerá na sexta-feira (20/03/2026), no PAC de Manguinhos, reunindo serviços públicos gratuitos.

A iniciativa conta com participação de órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

Expansão de serviços e atendimento à população

O programa prevê a oferta de serviços nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, finanças e inclusão produtiva.

Também serão disponibilizados atendimentos relacionados à juventude, bem-estar animal e emissão de documentos como a ID Jovem.

Ao todo, o governo planeja realizar 30 edições da iniciativa em diferentes regiões do país, ampliando o acesso da população a políticas públicas.