A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na terça-feira (03/03/2026), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao arquivamento do inquérito instaurado contra o empresário Elon Musk, responsável pela rede social X. A manifestação sustenta que não foram identificados elementos que indiquem desobediência intencional a determinações judiciais.

O procedimento tramita há dois anos na Corte e investiga o suposto uso da plataforma para viabilizar ataques virtuais contra ministros do STF, além de possível descumprimento de ordens de bloqueio de perfis de usuários investigados.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em informações reunidas durante a apuração conduzida pela Polícia Federal.

Fundamentação do parecer

Segundo o documento, a investigação não identificou resistência deliberada da empresa em atender decisões judiciais, nem evidências de ação coordenada para confrontar o Poder Judiciário. A PGR considerou que eventuais falhas técnicas que permitiram acesso a conteúdos suspensos não configuram intenção fraudulenta.

No entendimento do procurador-geral, inconsistências operacionais não caracterizam crime ou descumprimento intencional de ordem judicial, o que inviabiliza a continuidade do inquérito. A avaliação técnica levou em conta relatórios periciais e comunicações institucionais da plataforma.

Trecho do parecer registra que não existem elementos informativos capazes de demonstrar oposição consciente às determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral, órgãos que também expediram ordens relacionadas à moderação de conteúdos.

Tramitação no STF

A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Ele poderá acolher o pedido de arquivamento ou determinar a continuidade das investigações, conforme avaliação dos autos.

O inquérito foi instaurado para apurar eventual responsabilidade da plataforma na manutenção de conteúdos e perfis investigados por ataques institucionais, dentro do contexto de medidas judiciais de moderação digital.

Caso o arquivamento seja homologado, o procedimento será encerrado sem oferecimento de denúncia, encerrando a tramitação na Corte.

Contexto da investigação

A apuração analisou o funcionamento técnico da rede social e o cumprimento de ordens de bloqueio, incluindo registros de acesso, relatórios de moderação e comunicações entre a empresa e autoridades brasileiras. O foco foi verificar se houve ação intencional para burlar determinações judiciais.

Durante o período, decisões do STF e do TSE determinaram suspensão de contas associadas a investigações de ataques virtuais e desinformação, exigindo cooperação das plataformas digitais.

Com o parecer da PGR, o processo entra na fase de avaliação judicial, etapa que definirá o destino definitivo do inquérito.

*Com informações da Agência Brasil.