A Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia inicia na segunda-feira (09/03/2026) as inscrições para a eleição do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O prazo segue até sábado (07/04/2026) e os interessados devem realizar cadastro exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do governo estadual.

O processo integra a composição do colegiado responsável por planejar, acompanhar e deliberar políticas públicas voltadas ao setor de comunicação na Bahia. O formulário eletrônico está disponível no site institucional da secretaria.

As regras do certame constam no edital publicado na quarta-feira (25/02/2026) no Diário Oficial do Estado da Bahia, documento que detalha critérios de participação, etapas do processo e prazos.

Prazo, inscrição e regras do edital

Os candidatos devem preencher o formulário digital dentro do período estabelecido e anexar a documentação exigida. O edital define requisitos de habilitação, segmentos representados e condições de elegibilidade.

De acordo com a secretaria, a inscrição fora do prazo ou sem documentação completa resulta em desclassificação automática, conforme normas do regulamento.

O cronograma oficial prevê análise das candidaturas após o encerramento das inscrições e divulgação das etapas subsequentes no portal da pasta.

Estrutura e função do conselho

O Conselho Estadual de Comunicação Social possui caráter consultivo e deliberativo e foi instituído como instância de participação social na formulação de políticas para o setor.

O colegiado é formado por 27 representantes, distribuídos entre segmentos ligados à comunicação, sociedade civil e poder público, com atribuições voltadas ao debate e proposição de diretrizes estratégicas.

Segundo a secretaria, o CECS foi o primeiro conselho estadual de comunicação criado no Brasil, servindo como mecanismo institucional de diálogo entre governo e sociedade.

Resultado e próximos passos

A previsão oficial indica que o resultado final da eleição será publicado em 13/05/2026, após a conclusão das fases de análise e homologação.

Os nomes dos representantes eleitos serão divulgados nos canais oficiais do governo estadual, com posterior convocação para posse.

A secretaria orienta que os candidatos acompanhem as atualizações para eventuais comunicados, ajustes de calendário ou publicações complementares relacionadas ao processo.