O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25/03/2026), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira pelos próximos 10 anos. O texto, originado no Poder Executivo por meio do PL 2.614/2024, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta havia sido enviada ao Congresso Nacional em 2024 e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e foi levado ao Plenário com pedido de urgência.

O novo PNE substitui o plano anterior, cujo prazo se encerrou ao final de 2024, e terá validade de 10 anos a partir da publicação da nova lei.

Plano estabelece 19 objetivos e metas com monitoramento periódico

O texto aprovado prevê 19 objetivos principais, com acompanhamento das metas a cada dois anos, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, inclusão, ensino técnico e educação superior.

O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com participação de estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, além de contribuições apresentadas durante a Conferência Nacional de Educação realizada em janeiro de 2024.

Antes da votação, o projeto foi amplamente debatido, com 34 audiências públicas e mais de mil emendas analisadas, segundo parlamentares.

Investimentos em educação podem chegar a 10% do PIB

Entre os pontos centrais do novo PNE está a ampliação dos investimentos públicos em educação, que atualmente giram em torno de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta estabelece que o percentual deve atingir 7,5% em até sete anos, chegando a 10% ao final do período de vigência do plano.

A medida busca garantir recursos para expansão e melhoria da educação em diferentes níveis, incluindo infraestrutura, formação docente e acesso ao ensino.

Texto aprovado com ajustes de redação para evitar atrasos

O Senado aprovou o projeto com ajustes de redação, sem alterações de mérito, com o objetivo de evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.

As mudanças incluíram adequação de prazos, correções técnicas e alinhamento com legislações já existentes, garantindo coerência no calendário do plano.

Também foram incorporadas sugestões para explicitar a possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas.

Debate no plenário incluiu críticas e defesa do texto

Durante a votação, houve divergências entre os parlamentares quanto ao regime de urgência adotado. O senador Eduardo Girão criticou a limitação na análise do texto pelo Senado.

Por outro lado, parlamentares destacaram o caráter coletivo da construção do plano. A relatora, Teresa Leitão, afirmou que o texto resulta de amplo debate e participação social, além de representar um consenso possível.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o papel do Parlamento na construção do acordo que viabilizou a aprovação da proposta.

Novo PNE orientará políticas educacionais da próxima década

O plano servirá como base para a formulação de políticas públicas educacionais em todo o país, incluindo ações de estados e municípios.

Entre os desafios abordados estão temas como evasão escolar, qualidade do ensino e formação de professores, que demandam ações articuladas entre diferentes níveis de governo.

A expectativa é que o PNE contribua para a organização das políticas educacionais e para o cumprimento de metas estruturais ao longo da próxima década.

*Com informações da Agência Senado.