O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (03/03/2026) a exibição do documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho pela empresa Warner Bros. Discovery, controladora da plataforma HBO Max. A decisão derruba liminar anterior que impedia a veiculação da obra até o término de disputa judicial.

O despacho restabelece o direito de distribuição do conteúdo audiovisual e integra ações da Corte relacionadas à proteção da liberdade de expressão e à proibição de censura prévia em produções jornalísticas e artísticas.

O documentário aborda relatos sobre o modo de vida da associação religiosa Arautos do Evangelho e está previsto para ser lançado em formato de série ainda no primeiro semestre.

Decisão judicial e fundamentos constitucionais

A restrição anterior havia sido determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a exibição enquanto tramitava processo envolvendo possíveis informações ligadas a investigação sigilosa.

Ao analisar o caso, Dino considerou a medida incompatível com entendimento consolidado do STF sobre liberdade de imprensa. Para o ministro, impedir previamente a divulgação de obra artística configura censura, prática vedada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição.

Na decisão, o magistrado registrou que não é possível presumir violação de segredo de Justiça apenas pela coincidência temática entre a produção audiovisual e investigações judiciais em curso.

Argumentos das partes envolvidas

A Warner sustentou ao STF que não integra o processo sigiloso e não teve acesso a documentos protegidos por segredo de Justiça. A empresa afirmou que adquiriu a produção da Endemol Shine Brasil, responsável por investigação jornalística independente.

Os advogados também alegaram que eventual semelhança entre fatos narrados no documentário e dados de procedimentos judiciais não autoriza a conclusão de vazamento de informações.

Dino ressaltou que possíveis excessos ou abusos podem ser analisados posteriormente pelo Judiciário, mas não justificam restrição antecipada à circulação da obra.

Contexto histórico e posicionamento do grupo

O documentário trata de controvérsias e denúncias relacionadas à congregação religiosa. Em 2019, o Papa Francisco determinou intervenção do Vaticano após apurações internas sobre práticas adotadas pela associação.

Fundada em 1999, a entidade foi reconhecida oficialmente em 2001 pelo João Paulo II e informa manter atividades em dezenas de países.

Em nota, a associação declarou que não defende censura, mas considera o conteúdo do documentário ofensivo e afirma que acusações mencionadas já foram avaliadas pela Justiça, sem condenações. O grupo sustenta ainda que houve uso indevido de dados protegidos, argumento contestado pela produtora.

*Com informações da Agência Brasil.