O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitou, na quarta-feira (08/04/2026), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que prevê maior autonomia técnica, orçamentária e financeira para a instituição. O pedido foi feito durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado.

Segundo Galípolo, o Banco Central enfrenta limitações operacionais e falta de recursos, o que compromete a execução de atividades como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro.

O dirigente destacou que a ampliação da autonomia é necessária para garantir eficiência administrativa e capacidade de investimento em tecnologia e pessoal.

Estrutura atual e déficit de servidores

De acordo com o presidente do BC, a instituição opera com cerca de 3,4 mil servidores, de um total de 6.470 cargos previstos em lei.

O número é inferior ao de bancos centrais de outros países, como os Estados Unidos e a Índia, que possuem estruturas maiores para atuação regulatória e de supervisão.

A limitação de pessoal, segundo Galípolo, impacta diretamente a capacidade do órgão de acompanhar o crescimento e a complexidade do sistema financeiro.

Impactos na fiscalização e combate ao crime

Galípolo afirmou que, nas condições atuais, o Banco Central enfrenta dificuldades para supervisionar adequadamente o mercado financeiro e contribuir com ações de combate à lavagem de dinheiro.

O presidente ressaltou que organizações criminosas têm ampliado o uso de tecnologia, o que exige maior capacidade de resposta das instituições públicas.

A ampliação da autonomia, segundo ele, permitiria fortalecer a atuação do BC em áreas estratégicas.

Proposta da PEC nº 65/2023

A PEC nº 65/2023 propõe a criação de um novo regime jurídico para o Banco Central, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

O texto também prevê que a instituição seja organizada como empresa pública com poder de polícia, incluindo funções de regulação, supervisão e resolução no sistema financeiro.

Além disso, a proposta estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do Banco Central.

Relação com a administração pública

Caso aprovada, a PEC permitirá que o Banco Central atue com independência em relação a ministérios e outros órgãos da administração pública.

Segundo Galípolo, a medida não elimina a necessidade de prestação de contas, mas busca garantir maior agilidade na gestão de recursos e execução de políticas.

O dirigente afirmou que a autonomia deve ser acompanhada de mecanismos de transparência e controle institucional.

*Com informações da Agência Brasil.