O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (13/04/2026), em edição extraordinária do Diário Oficial, a exoneração do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, e a nomeação do procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista para o comando da autarquia. O ato foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

A mudança ocorre após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressar com ação civil pública para apurar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão, relacionado à compra de títulos financeiros.

O Rioprevidência é responsável pela gestão do fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais e pensionistas.

Ação do Ministério Público e medidas judiciais

Na sexta-feira (10/04/2026), o MPRJ solicitou à Justiça a adoção de medidas contra dirigentes do fundo, incluindo o bloqueio de bens dos investigados e o afastamento do então presidente da autarquia.

A ação também pede a suspensão imediata de contratos vinculados ao programa CredCesta, além de providências para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

O pedido foi apresentado com tutela de urgência, o que indica a solicitação de decisões judiciais imediatas diante da gravidade apontada pelo órgão.

Investimentos e posicionamento do Rioprevidência

Em nota oficial, o Rioprevidência informou que os recursos estavam aplicados majoritariamente em investimentos de renda fixa, destacando que R$ 100 milhões estavam em títulos públicos.

Segundo a autarquia, a estratégia adotada buscava redução de riscos financeiros, embora o caso esteja sob análise das autoridades competentes.

O episódio segue em investigação, com foco na legalidade das operações e na responsabilidade dos gestores envolvidos.

Nomeação do novo presidente

O novo presidente, Felipe Derbli de Carvalho Baptista, é procurador do Estado desde 2000 e já atuou como diretor jurídico do Rioprevidência entre 2007 e 2010.

Ele também exerceu o cargo de subsecretário de Administração e Reestruturação entre 2003 e 2004, além de ter experiência acadêmica e atuação no sistema de Justiça.

Felipe Derbli é mestre e doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e já atuou como assessor no Supremo Tribunal Federal.

Contexto e impacto da mudança

A substituição na presidência do Rioprevidência ocorre em um momento de investigação sobre gestão de recursos previdenciários e possível impacto financeiro ao estado.

A medida administrativa busca reorganizar a condução da autarquia diante das apurações em curso.

O desdobramento do caso dependerá das decisões judiciais e da continuidade das investigações conduzidas pelos órgãos de controle.

*Com informações da Agência Brasil.