A Prefeitura de Feira de Santana instituiu a criação do Comitê de Combate à LGBTfobia e de Promoção dos Direitos da população LGBT+, com o objetivo de implementar a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT+ e elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas voltado ao segmento. A iniciativa busca estruturar ações integradas entre poder público e sociedade civil.

O comitê será responsável por articular estratégias de enfrentamento à discriminação, além de promover ações voltadas à garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers e intersexos no município. A proposta também prevê o acompanhamento e avaliação de políticas públicas relacionadas ao tema.

A estrutura do grupo será composta por representantes titulares e suplentes de diferentes secretarias municipais e instituições, garantindo atuação intersetorial nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e segurança.

Composição inclui órgãos públicos e instituições

O comitê contará com representantes das secretarias municipais de Políticas para Mulheres, Desenvolvimento Social, Prevenção à Violência, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Saúde e Comunicação Social.

Também integram a composição instituições de ensino superior públicas e privadas, além de representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, ampliando o caráter institucional e jurídico das ações.

A participação da sociedade civil será garantida por meio de entidades, coletivos e pessoas com atuação comprovada na promoção dos direitos LGBT+, que poderão integrar o comitê mediante avaliação de uma comissão formada por representantes do governo e da sociedade.

Coordenação e prazo de instalação

A Coordenação Geral do Comitê LGBT+ será exercida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias. Caberá ao órgão coordenar as atividades, organizar reuniões e acompanhar a execução das ações propostas.

Os membros serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades participantes, enquanto os representantes da sociedade civil passarão por processo de análise de pertinência, com base na experiência e atuação comprovada na área.

A instalação oficial do comitê está prevista para ocorrer no prazo de até 60 dias, marcando o início das atividades voltadas à formulação e implementação de políticas públicas específicas para a população LGBT+ em Feira de Santana.