O município de Feira de Santana foi contemplado com o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) – edição 2025, reconhecimento concedido a gestões que atendem aos critérios estabelecidos na gestão financeira da política pública de assistência social. A certificação destaca a aplicação adequada, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados ao setor.

O selo é concedido a municípios que demonstram regularidade na execução orçamentária, organização das informações financeiras e compromisso com a prestação de contas, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A avaliação considera indicadores técnicos relacionados à gestão dos recursos federais repassados para programas e serviços sociais.

Para a administração municipal, o reconhecimento evidencia o cumprimento das normas nacionais e o alinhamento às políticas públicas de assistência social, reforçando a atuação institucional voltada à população em situação de vulnerabilidade.

Critérios técnicos e gestão dos recursos

O Selo FNAS avalia aspectos como controle financeiro, transparência na aplicação dos recursos e regularidade na prestação de contas. Entre os critérios estão a correta utilização dos repasses, a atualização de dados nos sistemas oficiais e o acompanhamento contínuo das despesas vinculadas à assistência social.

A certificação também considera a capacidade de gestão dos municípios em garantir que os recursos cheguem aos serviços, programas e projetos sociais, promovendo o funcionamento adequado da rede socioassistencial.

O reconhecimento reforça a importância do planejamento e da execução responsável, assegurando que as políticas públicas atendam às demandas da população de forma estruturada.

Impacto na política de assistência social

A conquista do selo evidencia o trabalho das equipes técnicas responsáveis pela execução, monitoramento e controle dos recursos, garantindo conformidade com as exigências legais.

Além disso, o resultado contribui para o fortalecimento das ações voltadas à proteção social, inclusão e atendimento a grupos em vulnerabilidade, ampliando a efetividade das políticas públicas no município.

O Selo FNAS consolida-se como um instrumento de avaliação que incentiva a gestão qualificada e a transparência na administração pública, promovendo melhorias contínuas na assistência social.