O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, na segunda-feira (14/04/2026), uma ação de execução contra o Município de Curaçá para garantir o cumprimento de medidas voltadas à preservação da Gruta de Patamuté, considerada patrimônio ambiental sensível. A iniciativa ocorre após a constatação de descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018.

Segundo o MPBA, o acordo previa a adoção de ações como controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e elaboração de Plano de Manejo para a área.

A medida judicial busca assegurar a proteção do espaço, especialmente diante dos impactos relacionados à realização da Festa do Sagrado Coração de Jesus, evento tradicional na região.

Descumprimento de obrigações motiva ação judicial

De acordo com o órgão, foram realizadas diversas tentativas administrativas para garantir o cumprimento do TAC, incluindo envio de ofícios, notificações formais e tratativas institucionais.

Apesar das diligências, o MPBA informou que não houve comprovação do cumprimento integral das cláusulas previstas no acordo.

Entre as principais pendências está a ausência de implementação do Plano de Manejo, considerado essencial para a conservação da gruta.

Medidas exigidas na ação

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC, com apresentação de documentação comprobatória detalhada.

O órgão também requer a adoção de medidas estruturais e técnicas voltadas à proteção do patrimônio ambiental e cultural.

Entre as exigências estão recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), incluindo a necessidade de estudos sobre a romaria e ações de salvaguarda.

Preservação ambiental e atividades culturais

A atuação do MPBA busca compatibilizar a realização da festa religiosa com a preservação da Gruta de Patamuté, conciliando o uso tradicional do espaço com a conservação ambiental.

A gruta é considerada um bem de relevância ambiental e cultural, exigindo medidas específicas para evitar danos ao ecossistema.

O caso evidencia a necessidade de planejamento e gestão adequada em áreas que recebem eventos de grande circulação de pessoas.

Fiscalização e acompanhamento institucional

Para monitorar o cumprimento das obrigações, o MPBA instaurou procedimento administrativo específico, com acompanhamento contínuo das medidas adotadas pelo município.

As ações incluem verificação de documentos, inspeções e avaliação técnica das iniciativas implementadas.

O objetivo é garantir a efetividade das medidas e assegurar a proteção do patrimônio espeleológico da região.