A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu indicações e requerimentos de vereadores voltados à pavimentação de ruas, recapeamento asfáltico e políticas públicas de proteção animal. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo e abrangem diferentes bairros do município.

Entre as demandas, destacam-se solicitações de pavimentação em paralelepípedo e asfalto, além de pedidos de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que prevê a retirada gradual de veículos de tração animal das vias urbanas até 2027.

As medidas têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana, reduzir impactos à população e ampliar a organização dos serviços públicos.

Pavimentação em bairros e condições das vias

O vereador Marcos Lima protocolou indicações para pavimentação em ruas dos bairros Feira X e Cidade Nova. Segundo o parlamentar, a Rua Edivaldo de Oliveira da Silva, no Conjunto Feira X, apresenta solo irregular, poeira em períodos secos e lama em períodos chuvosos.

Na avaliação do vereador, essas condições dificultam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos, além de comprometer o acesso a serviços essenciais, como transporte público e atendimentos de emergência.

Situação semelhante foi apontada na Rua Gilberto Alves da Silva, no bairro Cidade Nova, onde a via permanece em leito natural, com formação de buracos e acúmulo de lama.

Recapeamento e infraestrutura esportiva

Outra indicação de Marcos Lima propõe o recapeamento asfáltico da Rua São Roque, no bairro Parque Getúlio Vargas. De acordo com o parlamentar, a via apresenta desgaste do pavimento, buracos e irregularidades, afetando o tráfego e aumentando o risco de acidentes.

A proposta também inclui a realização de estudos técnicos para reforma de uma quadra de esportes na mesma localidade, atendendo a demandas da comunidade.

As intervenções visam melhorar as condições de mobilidade e ampliar o uso de equipamentos públicos nos bairros atendidos.

Propostas de pavimentação no bairro Sim

O vereador Marcus Carvalhal apresentou indicação para pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Sim, nas imediações da Avenida Noide Cerqueira.

Entre as vias citadas estão Alto Alegre, Palmares, Crispim Soares, Euzébio Valentim, Alto Lacerda, Alto do Sucuri, Presidente Café Filho, Alto do Murici, Catolândia, Araioses e outras.

Segundo o parlamentar, a pavimentação contribuirá para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir custos de manutenção e facilitar a mobilidade urbana, além de auxiliar no desafogamento da Avenida Noide Cerqueira em horários de maior movimento.

Requerimentos sobre proteção animal e carroças

O vereador Pedro Américo apresentou requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre políticas públicas de proteção animal e apoio a protetores independentes.

Entre os questionamentos estão a existência de programas de assistência, cadastro de protetores, ações de castração e parcerias com clínicas veterinárias, além de dados sobre atendimentos realizados nos últimos 12 meses.

O Legislativo também solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que estabelece a retirada gradual de veículos de tração animal das vias urbanas até 2027, incluindo restrições de circulação e penalidades em caso de descumprimento.

Fiscalização e cumprimento da legislação

Os requerimentos buscam identificar quais etapas da legislação já foram executadas e quais medidas estão em andamento para garantir a aplicação da norma.

Caso haja pendências, o Executivo deverá informar os entraves para o cumprimento da lei, além de detalhar ações voltadas à transição dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal.

As solicitações integram a atuação legislativa voltada ao acompanhamento de políticas públicas e à fiscalização das ações do município.