A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na terça-feira (26/05/2026), o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A proposta inclui um representante do Convention & Visitors Bureau de Feira de Santana entre os membros do órgão responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas ao turismo no município.

O texto foi aprovado em segunda e última votação pelos vereadores e segue agora para sanção da Prefeitura Municipal. A medida amplia a participação de entidades ligadas ao setor turístico nas discussões e decisões relacionadas ao desenvolvimento da atividade em Feira de Santana.

Além da inclusão da nova representação, os parlamentares também aprovaram uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por corrigir a sigla da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS) no texto da legislação vigente.

COMTUR atua na formulação de políticas públicas para o turismo

O Conselho Municipal de Turismo é responsável por auxiliar o poder público municipal na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento turístico de Feira de Santana. Entre as atribuições do órgão estão a proposição de diretrizes, acompanhamento de projetos e incentivo a ações relacionadas ao setor.

O COMTUR também atua no acompanhamento de iniciativas ligadas à promoção cultural, fortalecimento da infraestrutura turística e desenvolvimento econômico relacionado ao turismo local. A composição do conselho reúne representantes de instituições públicas e entidades ligadas ao segmento.

Com a aprovação do projeto, o Convention & Visitors Bureau de Feira de Santana passará a integrar oficialmente o colegiado, participando das discussões e deliberações relacionadas às estratégias de fortalecimento do turismo no município.

Projeto amplia participação de entidades do setor turístico

A inclusão de novas representações no conselho ocorre em meio às discussões sobre políticas públicas voltadas à ampliação da atividade turística em Feira de Santana. O setor reúne segmentos ligados à hotelaria, eventos, comércio, serviços e promoção institucional da cidade.

O Convention & Visitors Bureau atua na articulação de ações relacionadas à captação de eventos, incentivo ao turismo de negócios e promoção de atividades ligadas ao setor turístico. A participação da entidade no COMTUR poderá ampliar a representação institucional dentro do conselho.

Durante a tramitação da proposta na Câmara Municipal, os vereadores também aprovaram ajustes técnicos na redação da legislação em vigor, incluindo a correção da sigla da ACEFS no texto legal.

Câmara conclui votação e projeto segue para sanção

Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 76/2026 encerrou sua tramitação no Legislativo municipal. A matéria segue agora para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção e publicação da nova legislação.

Após a sanção da Prefeitura, a nova composição do Conselho Municipal de Turismo passará a ter validade oficial, permitindo a participação do novo representante nas atividades do colegiado.

O COMTUR mantém atuação consultiva e estratégica nas discussões relacionadas ao planejamento turístico, desenvolvimento de ações institucionais e fortalecimento de políticas públicas para o setor em Feira de Santana.