A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na sexta-feira (15/05/2026), uma adequação nas regras do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Município por meio de um Termo de Acordo firmado com o Ministério Público da Bahia e altera a aplicação da chamada cláusula de barreira no certame.

Com a nova regra, a administração municipal permitirá a convocação de novos candidatos para as próximas etapas do concurso sem modificar a situação dos participantes já convocados, classificados ou nomeados.

A medida busca corrigir situações em que candidatos aprovados simultaneamente na ampla concorrência e nas cotas ocupavam vagas em duas listas ao mesmo tempo, reduzindo o número de pessoas chamadas para as fases seguintes do concurso.

Mudança redefine contabilização de candidatos aprovados

A partir da adequação publicada pela Prefeitura, cada candidato passará a ser contabilizado em apenas uma lista classificatória. Dessa forma, quando um concorrente aprovado nas cotas também alcançar classificação pela ampla concorrência, a vaga reservada será destinada automaticamente ao próximo candidato cotista.

Segundo a administração municipal, a alteração amplia o número de convocados e reforça a aplicação das políticas de ações afirmativas previstas no concurso público.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou que a medida foi construída em conjunto com o Ministério Público para assegurar equilíbrio no processo seletivo e preservar os direitos dos candidatos já aprovados.

Lista complementar terá novos convocados

Os candidatos contemplados nesta nova etapa foram identificados no Diário Oficial com o status “Conv. Lista Complementar”. Eles participarão das mesmas avaliações e critérios já aplicados aos demais concorrentes do certame.

A Prefeitura informou que não haverá reclassificação nem alteração da situação funcional dos candidatos que já foram convocados, nomeados ou que estão em exercício no serviço público municipal.

De acordo com a gestão municipal, a reorganização das listas permitirá ampliar o acesso de novos candidatos às etapas seguintes do concurso sem prejuízo administrativo ou jurídico aos participantes anteriormente convocados.

Cronograma prevê provas físicas e envio de títulos

O cronograma da lista complementar já foi divulgado e inclui prazos reduzidos para os candidatos convocados. O resultado preliminar da prova discursiva será publicado no dia quarta-feira (20/05/2026).

Já na segunda-feira (25/05/2026) serão divulgados os locais e horários do Teste de Aptidão Física e do Exame Psicológico para o cargo de Guarda Municipal – 2ª Classe, além da Prova Prática destinada aos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância.

As avaliações físicas e práticas ocorrerão nos dias sábado (30/05/2026) e domingo (31/05/2026). Para os cargos de nível superior e Guarda Municipal, o envio digital dos documentos da Prova de Títulos deverá ser realizado entre os dias segunda-feira (01/06/2026) e quarta-feira (03/06/2026).

Resultado final será divulgado em junho

Segundo o cronograma oficial divulgado pela Prefeitura, o resultado final da lista complementar está previsto para o dia terça-feira (30/06/2026).

A administração municipal orienta os candidatos a acompanharem todas as informações, atualizações e publicações relacionadas ao concurso por meio do Diário Oficial do Município.

A adequação nas regras do concurso integra as medidas adotadas para reorganizar a aplicação da cláusula de barreira e ampliar a convocação de candidatos dentro das regras previstas no edital do certame.