A Prefeitura de Feira de Santana publicou medidas administrativas relacionadas à modernização da Fundação Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Egberto Tavares Costa (FUNTITEC) e à desqualificação da organização social INSV, responsável pela execução de serviços na área da saúde municipal. As decisões foram divulgadas no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20/05/2026) e envolvem ações voltadas à transformação digital da administração pública e à reorganização da gestão contratual da saúde.

No caso da FUNTITEC, o novo estatuto redefine competências institucionais e amplia a atuação da fundação em áreas ligadas à inovação, tecnologia da informação, infraestrutura digital e segurança de dados. Já na saúde, a administração municipal confirmou a desqualificação da organização social após análises técnicas, jurídicas e administrativas conduzidas em processo próprio.

As medidas entram em vigor imediatamente e impactam setores relacionados à modernização tecnológica da Prefeitura, à gestão de informações governamentais e à continuidade da assistência prestada na rede municipal de saúde.

Funtitec amplia atuação em tecnologia e infraestrutura digital

O novo Estatuto da FUNTITEC atualiza a estrutura organizacional da fundação e estabelece novas atribuições voltadas à transformação digital da administração municipal. Entre as competências definidas estão a operação das redes de comunicação do município, a oferta de serviços de Data Center para armazenamento de informações governamentais e a disponibilização de internet para órgãos públicos.

Com autonomia gerencial e financeira, a fundação passa a atuar de forma ampliada na gestão da infraestrutura tecnológica municipal. A medida busca fortalecer ações de digitalização de serviços públicos, integração de sistemas administrativos e suporte técnico aos órgãos municipais.

A atualização do estatuto também consolida a atuação da fundação em projetos ligados ao desenvolvimento científico e educacional, incorporando oficialmente o Parque do Saber Dival da Silva Pitombo ao patrimônio institucional da entidade.

Parque do Saber mantém ações de difusão científica

O estatuto estabelece que o Parque do Saber continuará desenvolvendo atividades voltadas à difusão científica, pesquisa e formação educacional. O espaço mantém ações destinadas a estudantes, pesquisadores e visitantes interessados em ciência, tecnologia e educação.

Segundo a nova estrutura administrativa, a fundação também amplia sua atuação em projetos relacionados à inovação tecnológica e à produção de conhecimento científico no município. A proposta é integrar iniciativas de tecnologia e educação dentro da política de modernização administrativa da Prefeitura.

A reorganização administrativa ainda prevê mecanismos de planejamento institucional e acompanhamento das atividades da fundação por meio da atuação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

Nova governança amplia participação institucional

O Conselho de Administração da FUNTITEC contará com representantes do poder público municipal, setor empresarial, meio acadêmico e comunicação. A composição busca ampliar a participação de diferentes segmentos no direcionamento estratégico da fundação.

O estatuto também reafirma a organização do quadro funcional da entidade, com cargos permanentes ocupados mediante concurso público e cargos temporários destinados a demandas específicas da estrutura administrativa e técnica.

Entre as áreas contempladas pela reorganização funcional estão setores de Difusão Científica e Infraestrutura de Telecomunicações. As novas diretrizes já estão em vigor desde a publicação do decreto municipal.

Prefeitura desqualifica organização social INSV na saúde municipal

A Prefeitura de Feira de Santana também oficializou a desqualificação da organização social INSV no âmbito municipal. A entidade era responsável pela execução de serviços na área da saúde pública local.

Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20/05/2026), a decisão foi tomada após análises técnicas, jurídicas e administrativas realizadas em processo próprio. O procedimento contou com pareceres da Procuradoria Geral do Município e aprovação favorável do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (COGEOS).

Segundo a administração municipal, foram observados os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal durante todas as etapas administrativas relacionadas ao caso.

Transição contratual busca garantir continuidade da assistência

Com a desqualificação do INSV, a Prefeitura iniciará os procedimentos para rescisão dos contratos vinculados à organização social. A administração informou que será realizado planejamento de transição para garantir a continuidade da assistência prestada à população.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que a condução do processo respeitou os prazos legais e os procedimentos administrativos previstos na legislação.

Segundo ele, a gestão municipal atuou na fiscalização da execução contratual e na análise das obrigações relacionadas à prestação dos serviços públicos de saúde. O secretário declarou ainda que a prioridade da administração é assegurar uma transição sem prejuízo ao atendimento da população.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando o processo de encerramento contratual, com foco na regularidade dos serviços, aplicação de recursos públicos e manutenção da assistência na rede municipal de saúde.