O governo federal publicou, na quinta-feira (14/05/2026), a Medida Provisória 1.358/2026, que autoriza o pagamento de subsídios a produtores e importadores de combustíveis como forma de compensar tributos federais incidentes sobre gasolina e diesel. A medida busca conter os impactos do aumento do preço internacional do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.

De acordo com o texto publicado pela Presidência da República, as empresas que aderirem ao programa poderão ser ressarcidas pelos valores pagos de PIS/Pasep, Cofins e, em alguns casos, Cide-Combustíveis, desde que promovam redução no preço de venda dos combustíveis. O valor exato da subvenção ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.

A medida provisória terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. O Congresso Nacional terá prazo de até 120 dias para analisar o texto e decidir sobre sua conversão definitiva em lei.

Empresas deverão reduzir preços antes de receber subsídio

Segundo as regras estabelecidas pela MP, as empresas interessadas deverão primeiro aplicar o desconto correspondente ao subsídio no preço de venda do combustível e registrar a operação em nota fiscal. Após essa etapa, será necessário declarar a transação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pelo encaminhamento dos valores às empresas.

O texto determina que a ANP terá prazo de até 30 dias para efetuar o repasse dos recursos oriundos das autorizações orçamentárias destinadas à medida. O objetivo do governo é garantir que a redução chegue ao consumidor antes da liberação do benefício financeiro às distribuidoras e importadoras.

No caso da gasolina, a subvenção poderá corresponder aos valores referentes ao PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, que somam R$ 0,89 por litro, segundo dados do governo federal. Já para o diesel, o benefício será equivalente ao PIS/Pasep e à Cofins, totalizando R$ 0,35 por litro.

Governo estima impacto mensal de R$ 2,7 bilhões

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante coletiva de imprensa que o subsídio inicial para a gasolina deverá ser parcial, variando entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Segundo ele, a diferença ocorre porque o impacto econômico da alta da gasolina é considerado menor em comparação ao diesel.

Ainda conforme o ministro, o impacto fiscal estimado da medida será de aproximadamente R$ 2,7 bilhões por mês, valor que deverá ser compensado pela arrecadação extraordinária obtida pelo governo federal com a elevação do preço do petróleo no mercado internacional, incluindo receitas provenientes de royalties.

A medida provisória também estabelece que as subvenções econômicas não poderão ultrapassar o valor correspondente à incidência dos tributos federais sobre os combustíveis comercializados.

Governo já publicou outras medidas para o setor de combustíveis

A MP 1.358/2026 é a terceira medida provisória editada pelo governo federal em 2026 voltada ao setor de combustíveis. Antes dela, o Executivo publicou a MP 1.349/2026, que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado.

Outra medida anterior, a MP 1.340/2026, estabelecia subvenção de R$ 0,32 por litro para o diesel. As ações fazem parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo governo para tentar reduzir os impactos da volatilidade internacional do petróleo sobre os preços internos.

As medidas foram adotadas em meio ao cenário de elevação dos custos energéticos internacionais e de pressão sobre os combustíveis derivados do petróleo no mercado brasileiro.

MP também prevê regras para recursos esquecidos em bancos

Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a MP 1.358/2026 também inclui dispositivos ligados ao programa Novo Desenrola Brasil. O texto prevê multa diária de 1% sobre os chamados “valores a devolver” que não forem transferidos pelas instituições financeiras ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Segundo o governo federal, os recursos deverão ser destinados ao fundo privado responsável por garantir operações de renegociação de dívidas realizadas no âmbito do programa. O FGO atua como mecanismo de garantia para os bancos em casos de inadimplência, permitindo condições diferenciadas para renegociação de débitos.

A medida busca ampliar os recursos disponíveis para o programa de renegociação de dívidas e reforçar os mecanismos de garantia utilizados pelas instituições financeiras participantes.

*Com informações da Agência Senado.