A Lei Municipal nº 4.422/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Feira de Santana (PMPIFS), deverá ser implementada pela Prefeitura de Feira de Santana em ações e políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças na faixa etária de zero a sete anos. O tema foi debatido durante a sessão da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (07/05/2026).

A autora da proposta, vereadora Eremita Mota (PP), afirmou ter recebido informações de integrantes da administração municipal sobre a aceitação das medidas previstas na legislação. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação já demonstrou interesse em aplicar o plano na rede pública.

Durante pronunciamento na Tribuna da Casa Legislativa, Eremita classificou a promulgação da lei como resultado de um compromisso assumido com as famílias feirenses e com a formulação de políticas públicas voltadas à infância.

Plano prevê integração entre educação, saúde e assistência social

De acordo com a vereadora, o Plano Municipal pela Primeira Infância foi elaborado com foco na integração de ações envolvendo diferentes áreas da gestão pública municipal.

A proposta prevê articulação entre setores como educação, saúde, assistência social e esporte para fortalecer políticas destinadas ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

Segundo Eremita Mota, o plano também inclui mecanismos de fiscalização e transparência voltados ao acompanhamento das ações implementadas pela administração municipal.

Vereadora relaciona proposta à experiência na educação

Durante o discurso na Câmara, Eremita afirmou que a proposta surgiu a partir da experiência adquirida enquanto atuava como diretora escolar. Conforme relatou, o contato com crianças nos primeiros anos de vida evidenciou a necessidade de ampliação de políticas públicas específicas para a infância.

“A primeira infância é a fase mais importante, pois ali se forma a base para o desenvolvimento do ser humano. Quando o poder público chega tarde, é um prejuízo imenso”, declarou a parlamentar durante a sessão.

A vereadora também destacou que a atuação preventiva do poder público pode contribuir para o fortalecimento de políticas sociais e educacionais no município.

Secretaria de Educação confirma aplicação do plano

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil), afirmou ter recebido confirmação do secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância na rede municipal.

Segundo Marcos Lima, o secretário informou que a Secretaria de Educação pretende colocar em prática as medidas previstas na nova legislação.

“Com certeza, ele vai colocar em prática. Inclusive, disse que estava agoniado para Feira atuar dentro da lei”, afirmou o presidente da Câmara durante a sessão legislativa.

Lei deve orientar políticas públicas voltadas à infância em Feira

Conforme a proposta promulgada, o Plano Municipal pela Primeira Infância deverá servir como instrumento de planejamento para ações públicas direcionadas à proteção e ao desenvolvimento infantil em Feira de Santana.

A legislação busca orientar programas e iniciativas voltadas ao acompanhamento de crianças nos primeiros anos de vida, período considerado estratégico para o desenvolvimento educacional e social.

A expectativa apresentada durante o debate na Câmara é de que o plano seja incorporado às ações administrativas desenvolvidas pelas secretarias municipais e órgãos vinculados à Prefeitura.