A OAB Bahia protocolou, na quarta-feira (27/05/2026), uma representação na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia contra o capitão da PM Daniel dos Santos Souza após a condução da advogada Jôse Silva dos Santos à Central de Flagrantes durante uma operação policial realizada no bairro de Cosme de Farias, em Salvador.

Segundo a entidade, a advogada foi conduzida de forma considerada irregular enquanto atuava na defesa de um cliente durante ação da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A OAB Bahia afirma que acompanha o caso desde a sexta-feira (22/05/2026), quando integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas estiveram na Central de Flagrantes prestando assistência à profissional.

Participaram da formalização da representação a presidente da seccional, Daniela Borges, o vice-presidente Hermes Hilarião, o diretor tesoureiro Daniel Moraes, o procurador-geral Rafael Mattos e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.

OAB pede apuração sobre atuação policial

De acordo com a OAB Bahia, a representação foi encaminhada ao corregedor-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Delmo, com pedido de apuração da conduta adotada durante a operação policial.

A entidade também informou que reforçou junto à corporação a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais da advocacia e de conscientização sobre o papel dos advogados no funcionamento da Justiça.

Segundo relato apresentado pela advogada Jôse Silva dos Santos, ela recebeu voz de prisão por desacato após questionar a legalidade das medidas adotadas pela guarnição policial durante a operação realizada no bairro de Cosme de Farias.

Entidade afirma que seguirá acompanhando o caso

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, afirmou que a representação tem como objetivo garantir a apuração dos fatos e reforçar a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

Segundo a dirigente, as garantias legais asseguram condições para que advogados possam exercer suas funções com independência, autonomia e liberdade durante a atuação profissional.

O vice-presidente da seccional, Hermes Hilarião, declarou que a entidade acompanha o caso de forma permanente e reiterou que a OAB não aceitará violações às garantias da categoria profissional.

Comissão acompanhou advogada na Central de Flagrantes

Ainda na sexta-feira (22/05/2026), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia acompanhou a advogada durante todo o procedimento na Central de Flagrantes, incluindo a liberação da profissional e a devolução do telefone celular e da carteira da OAB.

A entidade também informou que acompanhou Jôse Silva dos Santos até a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia, onde foi registrado procedimento para apuração da atuação dos agentes envolvidos na ocorrência.

Na segunda-feira (25/05/2026), dirigentes da OAB Bahia e presidentes de subseções da entidade receberam a advogada na sede da seccional, localizada na Rua Portão da Piedade, no bairro dos Barris, em Salvador.

Caso mobiliza debate sobre prerrogativas da advocacia

O caso ampliou discussões sobre o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia durante operações policiais e procedimentos de segurança pública.

A OAB Bahia informou que continuará adotando medidas institucionais relacionadas ao caso e acompanhando os desdobramentos administrativos junto à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

Até o momento, não houve divulgação pública sobre eventual conclusão das apurações relacionadas à ocorrência envolvendo a advogada e o oficial da Polícia Militar.