A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está realizando uma operação especial em Feira de Santana para fiscalizar estabelecimentos comerciais durante o período que antecede o Dia dos Namorados. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegurar os direitos dos consumidores em setores que registram aumento na demanda devido à data comemorativa.

A fiscalização é conduzida por equipes do Departamento de Fiscalização do PROCON em conjunto com a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inspeções abrangem restaurantes, floriculturas, hotéis e motéis, segmentos tradicionalmente mais procurados durante o período.

Até o momento, a operação já percorreu dez hotéis, dez motéis, shoppings, restaurantes e pizzarias, verificando condições de funcionamento, transparência das informações e cumprimento da legislação consumerista.

Fiscalização identifica irregularidades em estabelecimentos

Segundo o superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, a operação já resultou na autuação de dois estabelecimentos por comercialização de produtos fora do prazo de validade.

De acordo com o gestor, foram lavrados dois autos de constatação em restaurantes localizados em hotéis, onde fiscais identificaram alimentos vencidos sendo utilizados ou comercializados. Os estabelecimentos foram autuados e passaram a responder a processos administrativos.

“Até o presente momento, registramos dois autos de constatação em restaurantes de hotéis pelo uso de alimentos vencidos. Os estabelecimentos foram autuados e o processo administrativo já foi aberto. Outros locais também foram notificados para promoverem pequenos ajustes”, explicou Maurício Carvalho.

OAB acompanha cumprimento das normas de defesa do consumidor

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, destacou que a operação também verifica aspectos relacionados à transparência das informações prestadas aos clientes.

Entre os itens analisados estão a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, a correta identificação das formas de pagamento aceitas pelos estabelecimentos e a clareza das informações oferecidas aos consumidores.

Além disso, as equipes fiscalizam possíveis práticas consideradas abusivas, como reajustes de preços sem justificativa econômica que tenham como único motivo o aumento da procura durante a data comemorativa.

Operação segue até quarta-feira e consumidores podem denunciar irregularidades

As fiscalizações continuarão em ritmo intensificado até quarta-feira (17/06/2026), ampliando o monitoramento dos estabelecimentos mais procurados durante o período do Dia dos Namorados.

O PROCON orienta que consumidores denunciem situações como preços abusivos, produtos vencidos, publicidade enganosa ou outras irregularidades identificadas durante compras ou contratação de serviços.

As denúncias podem ser registradas por meio do aplicativo Fala Feira 156 ou diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, em Feira de Santana. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Ação busca fortalecer proteção ao consumidor

A operação integra as ações permanentes de fiscalização realizadas pelo PROCON em períodos de maior movimentação comercial no município.

O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores, garantir o cumprimento da legislação e promover maior transparência nas relações de consumo.

Com a atuação conjunta entre PROCON e OAB, a iniciativa busca reduzir irregularidades e assegurar que produtos e serviços sejam ofertados dentro das normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.