A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, durante sessão legislativa, dois requerimentos para realização de audiências públicas voltadas à discussão da qualidade dos serviços do Planserv e do descarte irregular de lixo no município. Na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei que institui o Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo, destinado à ampliação do atendimento socioassistencial na zona rural.

Os requerimentos são de autoria do presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), e do vereador Pastor Valdemir (PP). Já o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Professor Ivamberg (PT).

As iniciativas tratam de temas relacionados à saúde dos servidores públicos estaduais, limpeza urbana, assistência social, envelhecimento da população e acesso aos serviços públicos nas comunidades rurais.

Audiência pública discutirá atendimento do Planserv

O requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, Marcos Lima, prevê a realização de uma audiência pública para discutir a cobertura e a qualidade dos serviços prestados pelo Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.

Segundo a justificativa da proposta, o debate deverá reunir usuários do plano, representantes do sistema e autoridades, permitindo a apresentação das principais demandas relacionadas ao atendimento e à busca por alternativas para o aperfeiçoamento dos serviços.

A iniciativa pretende ampliar o diálogo entre os beneficiários e os responsáveis pela gestão do plano, abordando questões relacionadas ao acesso, cobertura e funcionamento da assistência oferecida.

Descarte irregular de lixo será tema de debate público

Também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Pastor Valdemir (PP) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o descarte irregular de resíduos sólidos em Feira de Santana.

A proposta busca promover um debate sobre os impactos ambientais e urbanos provocados pela destinação inadequada de lixo, envolvendo representantes da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas na área.

Entre os objetivos da audiência estão a discussão de ações de conscientização ambiental, fortalecimento da fiscalização e elaboração de medidas que contribuam para a melhoria da limpeza urbana e da preservação ambiental no município.

Projeto cria Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo

Durante a sessão legislativa, o vereador Professor Ivamberg (PT) apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa CRAS Itinerante – Cidadania no Campo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A proposta prevê a oferta periódica de serviços, programas e benefícios da política de assistência social às comunidades da zona rural, com prioridade para a população idosa.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a descentralização do atendimento socioassistencial, a integração com políticas públicas de saúde, educação, agricultura e direitos humanos, além da participação das comunidades atendidas e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Projeto prevê Dia da Cidadania Rural e atendimento itinerante

O texto autoriza o Poder Executivo a promover periodicamente o Dia da Cidadania Rural, oferecendo atendimento integrado nos distritos e povoados por meio de unidades móveis adaptadas ou espaços comunitários.

Entre os serviços previstos estão:

• Acolhimento, orientação social e escuta qualificada;
• Inclusão e atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
• Orientações para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais;
• Emissão e renovação da Carteira da Pessoa Idosa e do Passe Livre Interestadual;
• Orientação jurídica e social sobre direitos da pessoa idosa;
• Visitas domiciliares e busca ativa para identificação de situações de vulnerabilidade;
• Palestras e oficinas sobre saúde preventiva, nutrição, envelhecimento ativo e prevenção de quedas.

O projeto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais para a implementação do programa.

Dados do Censo fundamentam proposta para a população idosa

Na justificativa do projeto, o vereador Professor Ivamberg afirma que a iniciativa considera o processo de envelhecimento da população de Feira de Santana e a necessidade de adaptação das políticas públicas.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na proposta, o município possui 616.272 habitantes, dos quais 79.445 têm 60 anos ou mais, correspondendo a 12,89% da população.

O parlamentar destaca que esse percentual representa crescimento em relação ao Censo de 2010, quando a população idosa correspondia a 8,7% dos moradores, reforçando a necessidade de ampliar o acesso aos serviços públicos para esse segmento, especialmente nas comunidades rurais.