A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.463, de 2026, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (09/07/2026) e oficializa uma data dedicada ao reconhecimento dessas manifestações culturais e religiosas da tradição afro-brasileira.

A escolha do dia 7 de outubro coincide com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, considerada uma das padroeiras dos Congados e Reinados. A data passa a integrar o calendário oficial nacional com o objetivo de reconhecer a importância histórica, cultural e religiosa dessas tradições.

Os Congados e Reinados reúnem expressões de fé, música, dança e manifestações culturais que têm origem no período da escravidão e da pós-abolição no Brasil. As celebrações preservam práticas de ancestralidade africana transmitidas entre gerações e mantidas por comunidades em diferentes regiões do país.

Lei tem origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados

A criação da data nacional teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.379/2023, de autoria da deputada Dandara (PT-MG). A proposta tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.

O parecer favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Após a conclusão da tramitação legislativa, o texto foi encaminhado para sanção presidencial, resultando na publicação da Lei nº 15.463/2026.

Com a sanção, o Brasil passa a contar oficialmente com uma data nacional destinada ao reconhecimento dos Congados e Reinados, manifestações que integram o patrimônio cultural afro-brasileiro.

Manifestações preservam tradições religiosas, culturais e musicais

Os Congados e Reinados são manifestações que combinam elementos religiosos, culturais e musicais, preservando práticas ligadas à devoção, à memória da população negra e às tradições de origem africana.

Embora tenham forte presença histórica em Minas Gerais, essas celebrações também ocorrem em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, reunindo comunidades em torno da fé, da cultura e da preservação da identidade afro-brasileira.

A instituição do Dia Nacional dos Congados e Reinados representa o reconhecimento oficial dessas manifestações no calendário nacional, reforçando sua relevância histórica, cultural e religiosa para diferentes comunidades brasileiras.

*Com informações da Agência Senado.