O Parlamento da Alemanha inicia, nesta segunda-feira (06/07/2026), a tramitação do Programa para Recuperação Econômica e Emprego, apresentado pelo governo do chanceler Friedrich Merz. O pacote reúne 34 alterações em leis tributárias e trabalhistas e representa a maior reforma econômica do país desde a implementação da Agenda 2010, realizada entre 2003 e 2005 durante o governo de Gerhard Schröder.

A proposta busca estimular o crescimento econômico, ampliar a competitividade da economia alemã, reduzir entraves burocráticos e promover mudanças nas relações de trabalho. O debate no Bundestag ocorre após meses de negociações entre os partidos que integram a coalizão governista, formada pela CDU e pelo SPD.

Entre as principais medidas estão redução de impostos para a classe média, aumento da tributação sobre rendas mais elevadas, flexibilização das regras trabalhistas, mudanças nas normas para concessão de licenças médicas e simplificação de procedimentos administrativos.

Reforma econômica enfrenta críticas de diferentes setores políticos

O programa é considerado a principal iniciativa econômica do governo Merz desde sua posse. Durante discurso realizado no sábado (04/07/2026), em Düsseldorf, o chanceler afirmou que pretende conduzir o debate enfrentando as críticas ao projeto e defendeu a necessidade de acelerar as reformas para estimular a economia.

A proposta surge em um contexto de desaceleração econômica e de perda de competitividade da indústria alemã. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para criar um ambiente mais favorável aos investimentos e ao crescimento econômico.

Embora reúna 34 medidas, o pacote é alvo de avaliações divergentes. Parte do setor empresarial considera que as mudanças representam um avanço, enquanto outros grupos afirmam que as propostas são insuficientes para enfrentar desafios estruturais, como a desindustrialização e a concorrência internacional.

Coalizão entre CDU e SPD buscou consenso durante meses

A elaboração do projeto exigiu meses de negociações entre os dois partidos que compõem a coalizão governista.

A CDU, de orientação conservadora, e o SPD, de centro-esquerda, precisaram negociar diferentes pontos da proposta antes da apresentação oficial do texto.

O resultado foi um pacote que combina incentivos fiscais, alterações nas regras do mercado de trabalho e medidas voltadas à reorganização das contas públicas.

Redução de impostos beneficia classe média e amplia tributação sobre altas rendas

Entre os principais pontos do programa está uma redução estimada de € 10 bilhões em impostos voltada à classe média.

Segundo as estimativas do governo, uma família com renda anual próxima de € 60 mil poderá obter redução aproximada de € 600 no imposto pago.

Ao mesmo tempo, o projeto amplia a tributação sobre contribuintes de maior renda. Quem recebe acima de € 280 mil anuais poderá passar a pagar alíquota de até 47%, conforme previsto na proposta.

Regras trabalhistas passam por flexibilização

O pacote também promove mudanças na legislação trabalhista.

As possibilidades de utilização de contratos temporários serão ampliadas, o que, segundo o governo, deverá oferecer maior flexibilidade ao mercado de trabalho.

Outra alteração prevê elevação da idade de aposentadoria, além de ajustes em normas relacionadas às relações entre empregadores e trabalhadores.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para aumentar a competitividade da economia alemã e estimular a geração de empregos no longo prazo.

Mudança no atestado médico concentra críticas

Um dos pontos que mais repercutiram na opinião pública envolve as regras para afastamentos por doença.

O projeto estabelece que o trabalhador deverá apresentar atestado médico desde o primeiro dia de ausência por motivo de saúde.

Além disso, deixa de ser permitida a emissão de atestados médicos por telefone, prática que havia sido ampliada durante a pandemia de Covid-19. Com a nova regra, o atendimento presencial volta a ser obrigatório para emissão do documento.

Segundo o governo, a medida busca reduzir o elevado número de afastamentos registrados nos últimos anos. Dados apresentados pelo Executivo indicam que o número de dias não trabalhados por motivo de doença praticamente dobrou nas últimas duas décadas, gerando custo estimado em € 80 bilhões anuais aos empregadores.

Oposição e entidades apresentam avaliações divergentes

As reações ao programa variam entre partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais.

O partido Die Linke classificou o projeto como contrário aos interesses dos trabalhadores, enquanto o sindicato IG Metall criticou as mudanças trabalhistas previstas.

Os Verdes também manifestaram oposição ao pacote. Já a AfD avaliou que as propostas são limitadas para enfrentar os desafios econômicos do país.

No setor empresarial, a Federação das Indústrias Alemãs considerou que a reforma poderia ser mais ampla. O FDP, de orientação liberal, também criticou o alcance da redução tributária proposta.

Mercado financeiro reage positivamente às medidas

Apesar das críticas, parte do mercado financeiro recebeu positivamente o programa.

Representantes do Deutsche Bank afirmaram que o governo apresentou um dos maiores pacotes de reformas econômicas das últimas décadas.

O Berenberg Bank também avaliou que as medidas representam avanços para o ambiente de negócios e para o crescimento econômico.

Com o início da tramitação no Bundestag, o governo de Friedrich Merz inicia uma etapa decisiva para aprovar o conjunto de medidas que pretende orientar a política econômica alemã nos próximos anos.

*Com informações da RFI.