O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 19 de agosto de 2026 o julgamento da ação que definirá a forma de escolha do governador que exercerá o mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro até o fim de 2026. A Corte analisará se a sucessão deverá ocorrer por eleição direta, com participação do eleitorado, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O processo estava suspenso desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos. Com a inclusão do caso na pauta do Supremo, o julgamento deverá definir a validade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleição indireta.

A ação foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que sustenta que a Constituição exige a realização de eleições diretas diante das circunstâncias que envolveram a vacância do cargo de governador.

Entenda a origem da disputa judicial

A controvérsia teve início após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março de 2026, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condená-lo à inelegibilidade.

Na ocasião, o cargo de vice-governador já estava vago. Thiago Pampolha havia deixado a função em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Além disso, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, havia sido cassado, alterando a linha sucessória prevista para o Executivo estadual.

TSE determinou eleição indireta

Diante da vacância dos cargos, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a escolha do governador para completar o mandato até dezembro de 2026 fosse realizada por eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais da Alerj.

O entendimento levou em consideração as regras aplicáveis às vacâncias ocorridas na fase final do mandato.

Com essa decisão, a responsabilidade pela escolha do novo governador passou a ser atribuída ao Legislativo estadual, sem participação direta do eleitorado.

PSD defende realização de eleições diretas

O PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do TSE.

Segundo a legenda, a renúncia de Cláudio Castro teria sido utilizada como estratégia para possibilitar a realização de eleição indireta, uma vez que o então governador ainda poderia permanecer no cargo até 4 de abril de 2026.

Para o partido, diante das circunstâncias da vacância, a escolha do novo governador deveria ocorrer por meio de eleições diretas, permitindo a participação dos eleitores fluminenses.

Governador interino permanece no cargo até decisão

Enquanto o julgamento não ocorre, o governo do Estado do Rio de Janeiro continua sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

A decisão do STF poderá definir não apenas a forma de escolha do governador para o restante do mandato, mas também estabelecer entendimento sobre casos semelhantes envolvendo sucessão estadual.

O julgamento previsto para 19 de agosto de 2026 deverá encerrar a controvérsia jurídica entre o entendimento adotado pelo TSE e a tese apresentada pelo PSD.

*Com informações da Agência Brasil.