A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (27/08/2026), o projeto de lei complementar que amplia o número de vagas para nutricionistas, pedagogos e psicólogos no quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também promove alterações na estrutura de cargos da Administração Municipal e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo (União).

Conforme o texto aprovado, o número de vagas para nutricionistas passa de seis para 16, enquanto as vagas destinadas a pedagogos aumentam de 20 para 26. Para psicólogos, o quantitativo previsto no quadro municipal passa de 15 para 45 vagas.

Com as alterações, são criadas ou ampliadas 46 vagas para os três cargos. A proposta integra uma reorganização do quadro de pessoal e também modifica códigos, grupos ocupacionais e classes de cargos criados pela Lei Complementar nº 163/2025.

Alterações no quadro de cargos

Entre as mudanças previstas está a atualização da identificação de determinados cargos da Administração Municipal. O cargo de Professor, com carga horária de 40 horas semanais, passa a utilizar o Código 507.

Já o cargo de Técnico Administrativo de Secretaria Escolar, também com jornada de 40 horas, passa a ser identificado pelo Código 392. O cargo será enquadrado no Grupo Ocupacional Administrativo Nível Médio – 03, Classe III.

O projeto também determina a atualização do Quadro de Pessoal previsto na Lei Complementar nº 01/1994, com a consolidação dos quantitativos e da estrutura dos cargos no Anexo I, que reúne os cargos vinculados ao Poder Executivo municipal.

Requisitos, atribuições e carga horária

A proposta aprovada pelos vereadores prevê ainda alterações nas descrições dos cargos do Município. As mudanças abrangem a atualização das especificações relacionadas aos requisitos, à carga horária e às atribuições das funções.

A medida busca adequar a legislação que disciplina o quadro de pessoal municipal às alterações promovidas pelo projeto de lei complementar. A consolidação deverá reunir, no quadro atualizado, os quantitativos e a estrutura dos cargos previstos para o Poder Executivo.

A aprovação em segunda e última votação encerra a tramitação da matéria no Legislativo municipal. A próxima etapa é o encaminhamento do projeto ao Poder Executivo para sanção ou eventual análise dentro das competências legais do prefeito.

Despesas serão custeadas pelo orçamento municipal

O texto estabelece que as despesas decorrentes da execução da futura lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações orçamentárias, caso sejam necessárias para atender às despesas decorrentes da aplicação das novas disposições.

Com a aprovação, o quadro previsto passa a contemplar 16 nutricionistas, 26 pedagogos e 45 psicólogos, caso a proposta seja sancionada nos termos aprovados pela Câmara. A medida também atualiza dispositivos referentes à organização e à descrição dos cargos da Administração Municipal.