A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um Projeto de Lei que altera a denominação da rua Invernadinha, no bairro Papagaio, para rua Arnoldo Coelho. A proposta é de autoria do vereador Zé Curuca (União Brasil) e, após a aprovação pelo Legislativo, segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a mudança atende a uma manifestação da comunidade local, formalizada por meio de um abaixo-assinado subscrito por moradores diretamente afetados pela alteração do nome do logradouro.

De acordo com o vereador Zé Curuca, a proposta considera a participação popular em decisões relacionadas a assuntos de interesse local, incluindo a definição da denominação de espaços públicos. A iniciativa, conforme a justificativa, tem como referência a manifestação dos residentes da área.

Projeto prevê alteração administrativa e simbólica

O texto aprovado caracteriza a mudança como uma medida de natureza administrativa e simbólica. A justificativa afirma que a nova denominação também poderá contribuir para a organização urbana e a segurança jurídica dos registros públicos relacionados ao endereço.

O projeto sustenta ainda que a alteração proposta não afronta as normas legais vigentes e não contraria valores históricos, culturais ou morais atribuídos à coletividade. A justificativa apresenta esses argumentos como fundamentos para a mudança do nome do logradouro.

Outro ponto mencionado é a previsão de que a alteração não deverá gerar impacto financeiro relevante para o Município. A proposta, portanto, concentra-se na substituição formal da denominação da via, condicionada à sanção do Poder Executivo.

Comunidade participou da definição do novo nome

A justificativa do Projeto de Lei destaca que a manifestação dos moradores ocorreu por meio de abaixo-assinado, utilizado como instrumento para registrar a concordância dos residentes diretamente envolvidos com a alteração.

A participação da comunidade é apresentada pelo autor como elemento central da proposta, especialmente por se tratar de uma decisão relacionada à identificação de um logradouro situado no bairro Papagaio, em Feira de Santana.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta entra na etapa seguinte de tramitação. A mudança de rua Invernadinha para rua Arnoldo Coelho dependerá da sanção do Poder Executivo para produzir seus efeitos legais.

Mudança depende de sanção do Poder Executivo

O projeto aprovado pelo Legislativo municipal estabelece a nova denominação, mas a tramitação ainda prevê a análise pelo Executivo. Caso seja sancionada, a alteração passará a integrar oficialmente a denominação do logradouro.

A medida também deverá refletir a nova identificação nos registros e procedimentos administrativos relacionados ao endereço, conforme os fundamentos apresentados na matéria legislativa.

Até a conclusão da tramitação, rua Invernadinha permanece como a denominação mencionada no texto da proposta. A mudança para rua Arnoldo Coelho constitui o objeto central do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores.