A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Feira de Santana promoveu, nesta quarta-feira (26/08/2026), o seminário “Políticas Públicas para Mulheres: Interfaces e Desafios”, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A atividade integrou a programação do Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O encontro reuniu representantes de organismos que integram a rede de proteção às mulheres, com o objetivo de ampliar o diálogo e a articulação entre os setores envolvidos na garantia de direitos e no atendimento às vítimas de violência.

A programação incluiu palestras sobre atuação da rede de proteção, legislação e mecanismos de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Entre os temas apresentados estiveram políticas públicas, perícia criminal e notificação compulsória.

Seminário aborda legislação e atuação da rede

A advogada Letícia de Jesus apresentou a palestra “Políticas Públicas para Mulheres e Legislação Municipal”. A profissional atua na área de prevenção, defesa e enfrentamento à violência contra as mulheres, com especialização relacionada à violência obstétrica e atenção ao período gravídico-puerperal.

A perita criminal Jacialda Vieira abordou a atuação da perícia criminal no enfrentamento à violência contra as mulheres. A apresentação tratou da importância do trabalho pericial na produção de provas e no processo de responsabilização de autores de violência.

Também participou do seminário a enfermeira Margarete Martins, que discutiu a notificação compulsória de casos de violência contra as mulheres. A abordagem incluiu responsabilidades dos profissionais de saúde e desafios relacionados ao registro e encaminhamento dessas ocorrências.

Notificação compulsória integra debate sobre atendimento

A notificação compulsória constitui um dos mecanismos utilizados na área da saúde para registrar e comunicar determinados casos às autoridades competentes, conforme as normas aplicáveis. No seminário, o tema foi relacionado à atuação dos profissionais diante de situações de violência contra as mulheres.

As discussões apresentadas durante o evento trataram de diferentes etapas da rede de proteção, desde a formulação de políticas públicas e aplicação da legislação até a produção de elementos para investigação e o atendimento na área da saúde.

A integração entre esses setores foi apresentada como parte da estratégia de prevenção da violência, proteção das vítimas e garantia de direitos, reunindo diferentes áreas de atuação em torno das políticas públicas destinadas às mulheres.

Secretaria destaca integração da rede de proteção

A secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Neinha Bastos, afirmou que o seminário possibilitou a troca de experiências e a discussão sobre os desafios relacionados à implementação das políticas públicas.

Segundo a secretária, o fortalecimento da atuação integrada da Rede de Proteção depende da participação dos diferentes organismos envolvidos na prevenção da violência e na garantia de direitos das mulheres.

A atividade foi realizada no contexto da programação do Agosto Lilás em Feira de Santana, reunindo profissionais de áreas distintas para discutir mecanismos de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Agosto Lilás reúne ações de prevenção e enfrentamento

O seminário integra as ações desenvolvidas no município durante o Agosto Lilás, período dedicado à conscientização sobre a violência contra as mulheres e à divulgação de mecanismos de proteção e acesso a direitos.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres também colocou em debate a necessidade de articulação entre legislação, políticas públicas, perícia criminal e serviços de saúde no atendimento de situações de violência.

O encontro ocorreu em 26/08/2026, em Feira de Santana, e reuniu representantes da rede de proteção e profissionais convidados. A programação teve como eixo a discussão sobre políticas públicas para mulheres, prevenção da violência e integração dos serviços de atendimento e proteção.