A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) de Feira de Santana realizou, entre quinta-feira (27/08/2026) e sexta-feira (28/08/2026), ações de fiscalização voltadas ao cumprimento da legislação ambiental e urbanística. As atividades ocorreram em diferentes pontos do município e envolveram o combate à poluição visual e a fiscalização de uma denúncia sobre retirada irregular de material na região da Lagoa Salgada.

Na noite de quinta-feira (27/08/2026), equipes da SEMMAM, com apoio da Guarda Municipal, realizaram a Operação Feira Mais Limpa. Os fiscais verificaram a regularidade de estruturas utilizadas para publicidade e identificaram peças instaladas em desacordo com as normas municipais.

Durante a operação, as equipes retiraram estruturas publicitárias consideradas irregulares. A ação integra um trabalho realizado quinzenalmente pela secretaria para fiscalizar a instalação de anúncios e o uso de vias e logradouros públicos para fins publicitários.

Operação Feira Mais Limpa fiscaliza publicidade

A Operação Feira Mais Limpa tem como uma de suas finalidades contribuir para o ordenamento do espaço urbano e a redução da poluição visual. A fiscalização também verifica se as estruturas publicitárias instaladas no município possuem as autorizações exigidas pela legislação.

As ações têm como referência a Lei Municipal nº 3.245/2011, que regulamenta a exploração de anúncios e a utilização de vias e logradouros públicos para fins publicitários. Conforme a legislação citada pela SEMMAM, a instalação de engenhos publicitários depende de autorização prévia e licenciamento junto ao órgão ambiental municipal.

Durante as fiscalizações, os agentes analisam as condições das estruturas e a situação das respectivas autorizações. Quando são identificadas irregularidades, podem ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação municipal.

Fiscalização na Lagoa Salgada termina com apreensões

Na tarde de sexta-feira (28/08/2026), a SEMMAM realizou outra fiscalização, desta vez na região da Lagoa Salgada, após receber uma denúncia sobre suposta retirada ilegal de material. A ação contou novamente com a participação de fiscais ambientais e apoio ostensivo da Guarda Municipal.

Segundo a secretaria, os agentes constataram uma situação caracterizada como flagrante de crime ambiental, com enquadramento indicado na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Código Municipal de Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 120/2018.

Como resultado da operação, foram apreendidos dois caminhões-caçamba e uma retroescavadeira que, segundo a fiscalização, eram utilizados na atividade considerada irregular. A apreensão ocorreu na Avenida Noide Cerqueira, na região da Lagoa Salgada.

Denúncias auxiliam fiscalização ambiental

A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Costa, afirmou que a realização periódica da Operação Feira Mais Limpa permite o acompanhamento das estruturas publicitárias instaladas no município. Segundo ela, empresas e responsáveis pela publicidade devem manter seus equipamentos regularizados e cumprir as normas estabelecidas.

Em relação à fiscalização ambiental, a secretária destacou a participação da população por meio de denúncias de crimes e irregularidades ambientais. Segundo a SEMMAM, essas informações auxiliam o poder público na identificação de ocorrências e no direcionamento das equipes de fiscalização.

A secretaria informou que as ações da Operação Feira Mais Limpa continuarão sendo realizadas quinzenalmente em diferentes regiões de Feira de Santana. As demais fiscalizações ambientais também permanecem como parte das atividades destinadas ao cumprimento da legislação e à proteção dos recursos naturais do município.