Justiça do Trabalho suspende demissão coletiva de 33 trabalhadores da radiologia do Hospital da Bahia e determina negociação com sindicato

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da dispensa coletiva de 33 trabalhadores do setor de radiologia do Hospital da Bahia, localizado no bairro da Pituba, em Salvador. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Cássio Meyer Barbuda, titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, na quarta-feira (05/08/2026), após ação ajuizada pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia (Sindimagem), com manifestação favorável do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação judicial foi motivada pela ausência de negociação coletiva prévia entre a empresa e a entidade sindical antes da comunicação das demissões. Segundo o sindicato, os desligamentos atingiriam 33 empregados do setor de radiologia e estavam previstos para ocorrer ao longo do mês de agosto.

O Ministério Público do Trabalho ingressou no processo por entender que o caso possui interesse público e repercussão social, reforçando o pedido para que as dispensas permaneçam suspensas até que seja realizada negociação entre as partes.

Sindicato questiona ausência de negociação antes das demissões

O caso ganhou repercussão após a Rede Américas, responsável pela gestão da unidade hospitalar, comunicar ao sindicato a intenção de promover os desligamentos dos profissionais da radiologia.

De acordo com as informações apresentadas na ação, existe a suspeita de que a empresa pretenda implementar um sistema de controle remoto de equipamentos, substituindo parte dos trabalhadores por prestadores de serviços contratados como pessoas jurídicas.

Segundo o Sindimagem, não houve qualquer iniciativa para discutir previamente a medida com a representação sindical, procedimento considerado essencial em situações de dispensa coletiva.

MPT instaurou inquérito após denúncias sobre os desligamentos

Após tomar conhecimento da situação por meio de notícias divulgadas na imprensa e de denúncias encaminhadas ao órgão, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias relacionadas às demissões anunciadas.

Na ação judicial, o MPT defendeu que a negociação coletiva deve ocorrer antes da efetivação dos desligamentos, permitindo a discussão de critérios, alternativas e medidas destinadas à preservação dos direitos dos trabalhadores.

O pedido apresentado pelo sindicato e apoiado pelo Ministério Público teve como objetivo impedir que as demissões fossem concluídas antes da abertura das negociações.

Empresas terão prazo para comprovar cumprimento da decisão

Além do Hospital da Bahia (HBA S/A Assistência Médica e Hospitalar), figuram como rés no processo as empresas Diagnósticos da América S.A. (Dasa) e Ímpar Serviços Hospitalares S.A. (Rede Américas).

Na decisão liminar, o magistrado determinou que as empresas apresentem, no prazo de cinco dias, informações que comprovem o cumprimento da ordem judicial de suspensão da dispensa coletiva.

O processo seguirá em tramitação na Justiça do Trabalho, com audiência já designada para o mês de outubro, no Fórum 2 de Julho, em Salvador.

Negociação coletiva será tema central da audiência judicial

Até a realização da audiência, permanece em vigor a decisão que impede a continuidade dos desligamentos dos trabalhadores da radiologia.

O processo discutirá a necessidade de negociação coletiva entre empregadores e sindicato, bem como eventuais critérios e condições para qualquer medida relacionada ao quadro funcional da unidade hospitalar.

A decisão liminar mantém preservados os contratos de trabalho dos profissionais envolvidos até nova deliberação da Justiça do Trabalho.


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