A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (24/09/2026), uma audiência pública sobre os direitos, deveres e a gestão pública relacionados aos profissionais de Enfermagem. O encontro reuniu enfermeiros, técnicos, auxiliares, estudantes e representantes da administração pública para discutir condições de trabalho, valorização profissional, remuneração, jornada e saúde mental.

Os debates também trataram da participação dos profissionais nas decisões relacionadas à gestão da saúde pública. Conforme informado pela Câmara, as questões apresentadas durante a audiência serão reunidas em um documento a ser encaminhado a representantes municipais e estaduais.

Entre os participantes que contribuíram com as discussões estiveram os enfermeiros Etevaldo Silva Paixão Filho, Gisele Paixão, Maíza Macedo e Lays Borges Moura Libório, além da técnica de Enfermagem Silvaneide Lima Lopes. A audiência teve como eixo a relação entre os direitos dos trabalhadores, suas responsabilidades profissionais e as condições necessárias para o atendimento à população.

Profissionais defendem maior participação nas decisões

Durante a audiência, o enfermeiro Etevaldo Silva Paixão Filho afirmou que os profissionais atuam diariamente em diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde. Segundo ele, a categoria precisa também contar com mecanismos de representação capazes de levar suas demandas às instâncias responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas.

A enfermeira Gisele Paixão destacou a participação feminina na Enfermagem e relacionou as condições de trabalho às responsabilidades familiares de parte significativa da categoria. Segundo dados apresentados durante a audiência, 87,13% dos profissionais de Enfermagem são mulheres e 12,87% são homens.

Já Maíza Macedo, enfermeira especialista em urgência e emergência, servidora pública municipal e federal e professora, ressaltou a presença da Enfermagem na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela defendeu atenção às condições de trabalho das profissionais mulheres, considerando a composição majoritariamente feminina da categoria.

Direitos e deveres são relacionados às condições de trabalho

A enfermeira Lays Borges Moura Libório, coordenadora da Divisão de Assistência de Alta e Média Complexidade (DAMAC), associou o exercício da Enfermagem ao cuidado, à responsabilidade profissional e ao conhecimento técnico.

Segundo Lays, a discussão sobre direitos e deveres deve considerar as condições oferecidas para que os profissionais exerçam suas funções. Ela também destacou que a administração da saúde pública envolve desafios de gestão e que o diálogo entre profissionais e gestores integra esse processo.

Outro eixo da audiência foi a necessidade de reconhecimento profissional. Os participantes relacionaram as condições de trabalho à capacidade de manutenção da assistência prestada nas unidades de saúde do município.

A audiência foi realizada pela Câmara Municipal e teve como tema oficial “Profissionais da Enfermagem: Deveres, Direitos e Gestão Pública”, conforme a programação institucional da Casa.

Jornada e saúde mental entram no debate

Entre os temas discutidos estiveram remuneração, carga horária e saúde mental dos profissionais de Enfermagem. Participantes relataram jornadas que, segundo eles, em determinadas situações ultrapassariam os limites previstos para suas relações de trabalho.

As jornadas podem variar de acordo com o vínculo profissional e o regime de contratação. Informações apresentadas no debate apontam para referências de 30 horas semanais em editais públicos municipais, enquanto redes privadas ou conveniadas podem adotar jornadas de 36 a 44 horas, conforme contratos e instrumentos coletivos.

A relação entre jornada de trabalho e saúde mental foi apresentada como uma das questões que precisam ser consideradas na formulação de políticas voltadas à categoria. O debate também incluiu a valorização salarial como parte das demandas apresentadas pelos profissionais.

Representantes da categoria participam da audiência

A mesa de honra contou com Lays Borges Moura Libório, representando o prefeito José Ronaldo e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos; a técnica de Enfermagem Silvaneide Lima Lopes; Maíza Macedo; Etevaldo Silva Paixão Filho; e Gisele Paixão.

Também participaram profissionais que atuam nas unidades de saúde do município, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, além de estudantes da área.

A presença de diferentes segmentos da categoria permitiu reunir demandas relacionadas tanto ao exercício profissional quanto à organização dos serviços públicos de saúde.

Documento reunirá demandas apresentadas

Ao final das discussões, os pontos levantados durante a audiência serão organizados em um documento destinado a representantes municipais e estaduais. A proposta é registrar as questões apresentadas pela categoria e encaminhá-las às instâncias responsáveis.

A iniciativa coloca em discussão a relação entre condições de trabalho, direitos profissionais, responsabilidades, gestão pública e qualidade da assistência em saúde.

A audiência realizada nesta quinta-feira (24/09/2026) integra a agenda da Câmara Municipal de Feira de Santana e amplia o debate institucional sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem no sistema público de saúde.