A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na tarde de quinta-feira (17/09/2026), uma sessão solene em alusão à Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. O encontro discutiu a garantia de direitos, os desafios enfrentados pela população com deficiência e a necessidade de medidas efetivas nas áreas de saúde, acessibilidade, educação e transporte. Durante a solenidade, a professora Elza Maria Ferreira da Silva recebeu a Comenda Maria Quitéria, em reconhecimento à sua trajetória profissional.

Instituída pela Lei Municipal nº 3.257/2011, a Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência é realizada anualmente em Feira de Santana e inclui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A programação busca promover o debate sobre políticas públicas e ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos.

A sessão reuniu representantes do poder público, entidades sociais e integrantes do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Entre os temas abordados estiveram as dificuldades de acesso a serviços essenciais e a necessidade de articulação entre instituições para enfrentar problemas que afetam a população.

Saúde, acessibilidade e mobilidade estão entre os desafios apontados

Durante os debates, os participantes destacaram demandas relacionadas às pessoas com surdez, cegueira ou baixa visão, síndrome de Down, autismo, anemia falciforme e fibromialgia, além de cadeirantes e pessoas com outras condições que podem demandar políticas de inclusão e atendimento especializado.

Entre as reivindicações apresentadas estiveram a garantia de atendimento digno na saúde, incluindo a realização de exames em tempo hábil, e a ampliação das condições de acessibilidade em espaços públicos. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à mobilidade urbana, ao transporte público e às condições das vias de Feira de Santana.

Os participantes defenderam a adoção de providências que assegurem o cumprimento dos direitos previstos na legislação. O debate também ressaltou a importância de medidas que promovam a participação social e reduzam barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.

Palestrantes defendem medidas efetivas e articulação institucional

Primeiro palestrante da sessão, Vinícios Costa Magalhães Lira, de 37 anos, relatou aspectos de sua trajetória pessoal e profissional. Ele informou que exerceu a advocacia durante cinco anos e atualmente é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Ao abordar sua experiência como pessoa com deficiência, Vinícios destacou o apoio recebido da família e dos amigos ao longo da vida. Segundo ele, apesar das dificuldades enfrentadas, conseguiu alcançar objetivos pessoais e profissionais. Em sua avaliação, a execução de medidas efetivas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência deve receber mais atenção do que a criação de novas leis.

O segundo palestrante, João Gabriel Soares de Mello, defensor público, apresentou a atuação da Defensoria Pública na mediação de demandas sociais e na interlocução com o poder público municipal. Ele afirmou que a instituição busca estabelecer diálogo entre a Prefeitura e as pessoas que procuram atendimento para solucionar problemas relacionados à garantia de direitos.

“Buscamos atuar na garantia de acessibilidade, saúde, educação inclusiva e transporte, bem como no combate ao capacitismo, através de ações que façam valer as leis que protegem esses direitos”, declarou João Gabriel Soares de Mello.

De acordo com o defensor público, o trabalho conjunto entre instituições e sociedade pode contribuir para o encaminhamento das demandas apresentadas pela população. A atuação mencionada envolve áreas como acessibilidade, saúde, educação inclusiva, transporte e enfrentamento ao capacitismo.

Conselho Municipal cobra melhorias na acessibilidade urbana

A membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rosylene Oliveira Costa, também participou dos debates. Em sua manifestação, ela destacou a necessidade de cobrar providências diante de obstáculos encontrados em diferentes pontos da cidade.

Entre os exemplos citados está a ausência de rampas de acesso para cadeirantes em determinados locais de Feira de Santana. Para Rosylene, a identificação dessas barreiras e a apresentação das demandas aos órgãos responsáveis são etapas necessárias para estimular a adoção de medidas corretivas.

“Buscamos dialogar sempre com quem se fizer necessário para que nossos direitos sejam garantidos. E continuaremos lutando em prol das pessoas com deficiência, contando com o apoio das entidades sociais”, afirmou.

Rosylene também agradeceu a parceria de entidades sociais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A participação dessas organizações foi apontada como parte do processo de mobilização e diálogo para encaminhar reivindicações ao poder público.

Professora Elza Maria Ferreira da Silva recebe Comenda Maria Quitéria

Além dos debates sobre políticas de inclusão, a sessão solene foi marcada pela entrega da Comenda Maria Quitéria à professora Elza Maria Ferreira da Silva.

Graduada em Pedagogia, Elza construiu sua trajetória profissional na rede pública de ensino de Feira de Santana. Ela é fundadora da Escola Paula de Freitas de Almeida e da Escola Caminho Feliz, instituições nas quais exerceu funções de educadora e gestora.

Segundo as informações apresentadas durante a solenidade, sua atuação incluiu o desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados à formação cidadã, inclusão social e fortalecimento da comunidade. A carreira na educação municipal constitui parte central de sua trajetória profissional.

A homenageada também desenvolve atividades na área cultural. Como artesã e instrutora, oferece cursos relacionados à geração de renda e à valorização dos saberes populares. Além disso, atua como escritora de cordéis, com trabalhos voltados à preservação e à difusão da cultura nordestina.

Homenageada destaca 31 anos de contribuição à educação

Em seu discurso de agradecimento, Elza Maria Ferreira da Silva ressaltou o período dedicado à educação de Feira de Santana e mencionou o apoio recebido de familiares e amigos.

“São 31 anos que contribuo com a educação do Município, e eu só tenho gratidão em meu coração. Muito obrigada”, declarou a professora durante a cerimônia.

A entrega da Comenda Maria Quitéria encerrou a programação com uma homenagem à trajetória de Elza, cuja atuação reúne educação, gestão escolar, formação comunitária e iniciativas culturais.

A sessão solene integrou as atividades municipais relacionadas à luta pelos direitos das pessoas com deficiência e reforçou a discussão sobre a necessidade de políticas públicas capazes de responder às demandas de acessibilidade, saúde, mobilidade e inclusão em Feira de Santana.