Câmara Municipal de Feira de Santana debate políticas públicas para proteção animal e controle de zoonoses

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na quinta-feira (10/09/2026), uma audiência pública sobre o papel do Município na defesa e proteção animal. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades de proteção, profissionais da área, protetores e integrantes da sociedade civil para discutir medidas relacionadas ao controle de zoonoses, castração, vacinação, crescimento populacional de animais e criação de políticas públicas.

Durante a audiência, participantes defenderam maior participação do Legislativo na elaboração e fiscalização de ações voltadas à causa animal. Entre as propostas apresentadas estão a criação de fundo de proteção animal, subsídios, projetos específicos, cumprimento da legislação, descentralização dos serviços e credenciamento de clínicas veterinárias.

A presidente da Associação Protetora dos Animais (APA) de Feira de Santana, Sandra Moreira de Carvalho, afirmou que a proteção animal deve ser tratada também como uma questão de saúde pública. Ela defendeu a ampliação das ações de conscientização e destacou a necessidade de abordar o tema nas escolas.

Entidades defendem educação e conscientização

Sandra Moreira também chamou atenção para a redução do número de protetores envolvidos com a causa animal. Segundo ela, parte significativa das pessoas que atualmente atuam nessa área é formada por integrantes de faixas etárias mais avançadas, o que torna necessário estimular a participação de novas gerações.

Para a representante da APA, a educação pode contribuir para ampliar a conscientização sobre cuidados e responsabilidades com os animais. Ela defendeu que crianças e adultos sejam envolvidos em ações educativas relacionadas à proteção animal.

Outro ponto abordado foi o conceito de zoonoses, doenças infecciosas que podem ser transmitidas naturalmente entre animais e seres humanos. A discussão relacionou o controle dessas doenças à necessidade de políticas municipais voltadas à saúde pública e ao manejo da população animal.

Castração é apontada como medida para controle populacional

A advogada Ticiana Sampaio, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, destacou a relação entre o cuidado com os animais e a saúde das pessoas. Durante sua participação, ela criticou a ausência de programas de castração no município há cinco anos.

Como exemplo do potencial de reprodução, Ticiana afirmou que um casal de gatos pode gerar de quatro a seis filhotes a cada dois meses. Ela relacionou esse ciclo reprodutivo ao aumento da quantidade de animais em situação de abandono em diferentes bairros de Feira de Santana.

A advogada também lembrou que maus-tratos contra animais constituem crime ambiental e defendeu a atuação do Município nas políticas relacionadas à fauna. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação e descentralização dos serviços e o credenciamento de clínicas veterinárias para auxiliar no atendimento.

Participantes cobram atuação do poder público

Ticiana Sampaio também defendeu a necessidade de participação do poder público no enfrentamento da questão. Segundo ela, ações de controle de zoonoses, castração e vacinação devem contar com recursos e estrutura adequados.

A representante da OAB afirmou ainda que protetores não devem assumir individualmente responsabilidades que envolvem políticas públicas. A proposta apresentada durante a audiência é ampliar a estrutura de atendimento e distribuir os serviços por diferentes áreas do município.

A discussão sobre recursos públicos foi acompanhada de uma cobrança por mecanismos permanentes de planejamento. Os participantes defenderam que as ações tenham continuidade e sejam articuladas entre saúde, proteção animal, fiscalização, educação e segurança pública.

Associação de médicos veterinários pede planejamento

A presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Feira de Santana e região (ASMEV), Wilma Carla Carneiro, questionou quem deve responder pelos animais abandonados nas ruas. Na avaliação apresentada durante a audiência, a responsabilidade pela causa animal deve ser compartilhada entre sociedade e poder público.

Wilma Carneiro afirmou que a questão não se limita aos animais domésticos. Segundo ela, também estão envolvidos animais utilizados em tração, além de questões relacionadas ao controle de zoonoses e ao crescimento da população animal.

A presidente da ASMEV defendeu que os protetores fazem parte da solução, mas afirmou que é necessário um planejamento abrangente de políticas públicas, com metas e resultados. Ela também apontou a falta de dados concretos sobre a quantidade de animais abandonados em Feira de Santana como um dos desafios para o planejamento.

Educação aparece como estratégia de longo prazo

Para Wilma Carneiro, a educação deve fazer parte das ações destinadas à causa animal. Ela defendeu o desenvolvimento de iniciativas voltadas às crianças para estimular, desde os primeiros anos, a compreensão sobre responsabilidade e cuidados com os animais.

A representante dos médicos veterinários também destacou que políticas públicas precisam produzir resultados mensuráveis. Nesse contexto, a produção de dados sobre a população animal e os casos de abandono foi apresentada como elemento necessário para dimensionar o problema.

A audiência pública reuniu, dessa forma, diferentes propostas para a política municipal de proteção animal. Entre os principais pontos discutidos estão educação, castração, vacinação, controle de zoonoses, levantamento de dados e planejamento das ações públicas.

Polícia Civil reafirma atuação contra maus-tratos

O diretor-regional Leste da Polícia Civil e diretor da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), Yves Correia, também participou da audiência. Ele afirmou que a Polícia Civil mantém atuação relacionada à causa animal e continuará participando das ações no município.

O delegado reforçou que maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e destacou a necessidade de participação conjunta da sociedade e das instituições responsáveis pela fiscalização e investigação.

Segundo Yves Correia, a Polícia Civil da Bahia continuará atuando no combate aos crimes relacionados à proteção animal. A manifestação inseriu a atuação policial entre os mecanismos de enfrentamento aos casos de maus-tratos discutidos durante a audiência.

Audiência reúne órgãos públicos e sociedade civil

A Mesa de Honra contou com a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, Daniela Costa, o comandante da Guarda Municipal, Vinícius Dantas, e o diretor-regional Leste da Polícia Civil e diretor da 1ª COORPIN, Yves Correia.

Também participaram as palestrantes do evento, além de vereadores, protetores de animais, representantes de organizações não governamentais (ONGs), advogados especializados na área, médicos veterinários e integrantes da sociedade civil.

A audiência colocou em discussão a necessidade de uma política municipal estruturada para a causa animal. As propostas apresentadas abrangem desde medidas de prevenção e controle populacional até educação, fiscalização, atendimento veterinário e responsabilização por maus-tratos.

Políticas públicas são apontadas como eixo da causa animal

O debate realizado na Câmara de Feira de Santana mostrou convergência entre os participantes sobre a necessidade de ampliar a atuação institucional na área. As entidades defenderam mecanismos permanentes de financiamento, planejamento e acompanhamento das ações.

Entre as medidas apresentadas estão a criação de fundo de proteção animal, programas de castração e vacinação, controle de zoonoses, credenciamento de clínicas, descentralização dos serviços e produção de dados sobre abandono.

A audiência pública também reforçou a relação entre proteção animal, saúde pública e educação. As propostas deverão ser avaliadas pelas instituições competentes, enquanto o Legislativo municipal mantém a discussão sobre a criação e efetivação de políticas públicas para proteção e bem-estar animal em Feira de Santana.


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