A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu duas proposições destinadas a homenagear trajetórias ligadas ao serviço público e à advocacia baiana. De autoria dos vereadores Eremita Mota (PP) e Jorge Oliveira (PRD), as matérias propõem a concessão do Título de Cidadão Feirense a José Carlos Souto de Castro Filho e a realização de uma Sessão Solene pelos 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB).

O projeto apresentado por Eremita Mota prevê o reconhecimento da cidadania feirense a José Carlos Souto de Castro Filho, considerando sua trajetória no serviço público e as contribuições atribuídas a ele nas áreas de administração pública, gestão governamental e segurança pública. Atualmente, Castro Filho ocupa o cargo de secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP).

A segunda proposição, apresentada por meio de requerimento pelo vereador Jorge Oliveira, solicita uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da CAAB, instituição vinculada ao sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia. A iniciativa destaca a atuação da entidade em ações de assistência e apoio à advocacia baiana, com referência aos profissionais que atuam em Feira de Santana.

Título de Cidadão Feirense para secretário da SEAP

O Projeto de Decreto Legislativo de Eremita Mota estabelece a proposta de concessão do Título de Cidadão Feirense a José Carlos Souto de Castro Filho. Segundo a justificativa apresentada, a homenagem está relacionada à trajetória profissional do secretário e às atividades desenvolvidas no serviço público estadual.

A proposta menciona contribuições nas áreas de administração pública, gestão governamental e segurança pública. O homenageado exerce atualmente a função de secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), órgão responsável pela gestão do sistema penitenciário e das políticas de ressocialização no estado.

A concessão do título depende da tramitação da matéria no Legislativo municipal e da aprovação pelos vereadores, conforme os procedimentos previstos para esse tipo de homenagem. A proposição, portanto, representa uma iniciativa parlamentar para reconhecer a relação de Castro Filho com o município e sua atuação na administração pública estadual.

CAAB completa 80 anos de fundação

O requerimento apresentado por Jorge Oliveira (PRD) solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia. A entidade foi fundada em 13 de maio de 1946 e, em 2026, alcança oito décadas de atuação.

A CAAB é apresentada na proposição como braço social e assistencial do sistema OAB na Bahia, com ações destinadas à assistência, ao bem-estar e à qualidade de vida de advogadas, advogados, estagiários regularmente inscritos e seus dependentes.

A homenagem também tem como foco a advocacia de Feira de Santana, considerando a atuação dos profissionais do município e a participação da categoria na defesa de direitos, liberdades, cidadania e no funcionamento do sistema de Justiça.

Homenagens já realizadas na Bahia

Na justificativa do requerimento, Jorge Oliveira afirma que a homenagem à CAAB também representa um reconhecimento aos profissionais da advocacia feirense. A instituição já foi homenageada em outros municípios baianos em razão dos 80 anos de fundação.

Entre as iniciativas citadas está uma Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta apresentada na Câmara de Feira de Santana busca inserir o Legislativo municipal nas celebrações relacionadas às oito décadas da entidade.

As duas proposições têm naturezas distintas: enquanto o projeto de Eremita Mota trata da concessão de uma honraria individual, destinada a José Carlos Souto de Castro Filho, o requerimento de Jorge Oliveira propõe uma homenagem institucional à CAAB. As matérias refletem iniciativas do Legislativo municipal voltadas ao reconhecimento de agentes públicos e de instituições relacionadas à atuação profissional e social na Bahia.