A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB) que inclui o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe no calendário oficial de festas populares ou de eventos do município. A proposta altera a Lei nº 3.336, de 23 de agosto de 2012, e estabelece que a data será celebrada anualmente em 24 de setembro.

A iniciativa prevê a realização de atividades voltadas à educação ambiental, preservação dos recursos hídricos e conscientização da população sobre a importância do Rio Jacuípe para Feira de Santana. O texto também contempla ações de limpeza, monitoramento e recuperação ambiental nas margens do rio, em seus afluentes e nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) que integram a sub-bacia do Jacuípe no território municipal.

Conforme a proposta aprovada, o Poder Executivo poderá desenvolver as atividades em articulação com instituições públicas, entidades de ensino, organizações da sociedade civil e organismos vinculados à gestão dos recursos hídricos. A medida amplia o calendário oficial do município e cria uma referência anual para o debate sobre a conservação da bacia hidrográfica.

Educação ambiental e preservação dos recursos hídricos

Entre as ações previstas na legislação está a possibilidade de promoção de atividades de educação ambiental nas unidades da rede pública municipal de ensino. As iniciativas deverão destacar a relevância histórica, ambiental e socioeconômica do Rio Jacuípe para Feira de Santana.

A proposta busca inserir o tema da preservação do rio no ambiente escolar, estimulando o conhecimento sobre os recursos naturais e os impactos provocados pela degradação dos cursos d’água. O texto estabelece que as atividades poderão integrar a programação desenvolvida durante o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe.

O projeto também prevê a realização de ações de limpeza, monitoramento e conscientização ambiental nas margens do rio, nos cursos de águas afluentes e nas Áreas de Preservação Permanente que fazem parte da sub-bacia do Jacuípe dentro dos limites municipais.

Campanhas abordarão poluição e ocupação irregular

A legislação aprovada inclui campanhas institucionais destinadas a informar a população sobre os efeitos do descarte de esgoto sem tratamento, da supressão da mata ciliar e da ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente.

Esses temas estão relacionados à conservação dos ecossistemas associados aos rios e à manutenção da qualidade dos recursos hídricos. A previsão de campanhas públicas estabelece um instrumento de comunicação para ampliar o conhecimento da sociedade sobre práticas que podem comprometer a preservação ambiental.

Além das campanhas, o calendário poderá incluir eventos técnicos, seminários e audiências públicas para discutir medidas de recuperação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jacuípe. Os encontros poderão reunir representantes do poder público, especialistas, instituições de ensino e integrantes da sociedade civil.

Parcerias institucionais poderão apoiar ações de recuperação

Segundo a justificativa apresentada no projeto, as atividades poderão ser realizadas mediante parcerias com órgãos e entidades estaduais e federais, comitês de bacia hidrográfica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

A articulação entre diferentes instituições poderá contribuir para integrar ações de educação ambiental, monitoramento, planejamento e recuperação dos recursos naturais. A proposta, entretanto, estabelece uma possibilidade de cooperação, não detalhando obrigações específicas ou cronogramas de execução para cada entidade.

A inclusão da data no calendário oficial cria uma oportunidade anual de mobilização em torno do Rio Jacuípe, permitindo que iniciativas de conscientização e discussão sobre a bacia sejam organizadas no âmbito municipal, conforme planejamento e disponibilidade dos órgãos responsáveis.

Orçamento municipal deverá custear execução das medidas

O texto aprovado também trata da previsão orçamentária necessária à execução das ações. Conforme o artigo acrescentado à Lei nº 3.336/2012, as despesas decorrentes das medidas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas previstas no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

A previsão financeira estabelece o mecanismo orçamentário para viabilizar as atividades previstas na legislação, respeitando os procedimentos administrativos aplicáveis à execução de despesas públicas.

Com a aprovação do projeto, o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe passa a integrar o calendário oficial de eventos de Feira de Santana, tendo o dia 24 de setembro como referência anual para ações voltadas à educação ambiental, preservação dos recursos hídricos e discussão sobre a recuperação da bacia hidrográfica.