Nas eleições de 2026, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Enquanto presidente, governador e senador são escolhidos pelo sistema majoritário, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, no qual os votos destinados aos candidatos e às legendas participam de um cálculo para definir a quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação.

No sistema majoritário, presidente e governador precisam obter mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso nenhum candidato alcance esse percentual, os dois mais votados disputam o segundo turno. Para o Senado, são eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, conforme a quantidade de vagas em disputa.

Já nas eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador, o resultado depende da votação acumulada pelos candidatos e pelos partidos. Duas ou mais legendas também podem formar uma federação partidária, cujos votos são somados para fins da eleição proporcional.

Como funciona o quociente eleitoral

O primeiro cálculo utilizado é o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Votos brancos e nulos não entram nessa conta.

Em um exemplo hipotético com 100 mil votos válidos e 10 vagas na Câmara dos Deputados, cada cadeira corresponderia a 10 mil votos. Assim, o quociente eleitoral seria calculado da seguinte forma: 100 mil ÷ 10 = 10 mil.

Depois de definido o quociente eleitoral, calcula-se o quociente partidário. Para isso, os votos recebidos pelo partido ou federação são divididos pelo quociente eleitoral, desprezando-se a fração do resultado.

Exemplo mostra como as cadeiras são distribuídas

Se o Partido X obtiver 26 mil votos em um estado cujo quociente eleitoral seja de 10 mil, a legenda terá direito inicialmente a duas cadeiras, pois 26 mil dividido por 10 mil resulta em 2,6, sendo considerada a parte inteira.

Nem sempre, porém, a divisão inicial preenche todas as vagas disponíveis. As cadeiras que permanecem sem distribuição são chamadas de sobras e seguem uma segunda etapa de cálculo.

Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Pontes, as vagas remanescentes são distribuídas pelo método das maiores médias, que utiliza um conjunto específico de fórmulas para definir os partidos ou federações que ocuparão as cadeiras restantes.

Regras para distribuição das sobras

A distribuição das sobras ocorre em etapas. Inicialmente, participam do cálculo os partidos ou federações que tenham alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral, desde que seus candidatos tenham obtido individualmente pelo menos 20% desse mesmo quociente.

Em uma etapa posterior, as cadeiras que ainda permanecerem disponíveis podem ser distribuídas entre todos os partidos e federações participantes, independentemente dos limites mencionados anteriormente.

O mecanismo faz com que a definição das cadeiras não dependa apenas da votação individual dos candidatos. O resultado também considera o desempenho coletivo das legendas ou federações.

Por que o sistema é chamado de proporcional

A lógica do sistema proporcional é buscar uma correspondência entre a votação obtida por diferentes correntes políticas e sua representação no Parlamento.

O consultor Roberto Pontes explica que, em termos gerais, uma corrente que represente determinado percentual dos votos tende a buscar uma participação proporcional nas cadeiras disponíveis. O modelo, portanto, considera a votação coletiva para determinar a distribuição da representação.

Isso significa que o candidato mais votado individualmente nem sempre será eleito. A posição final depende das cadeiras conquistadas pelo partido ou federação e do cumprimento das exigências individuais previstas na legislação eleitoral.

Votação individual continua sendo importante

Depois que o partido ou federação conquista determinado número de cadeiras, elas são ocupadas pelos candidatos mais votados da legenda que atendam ao requisito mínimo de votação individual.

No exemplo de um quociente eleitoral de 10 mil votos, um candidato precisaria alcançar pelo menos 1 mil votos, equivalentes a 10% do quociente eleitoral, para ocupar uma das vagas conquistadas pelo partido.

Nesse cenário hipotético, candidatos com 18 mil e 2 mil votos poderiam preencher duas cadeiras obtidas pela legenda, desde que todas as demais condições legais fossem cumpridas.

A exigência individual foi criada para evitar que candidatos com votação muito baixa sejam beneficiados exclusivamente pelo desempenho de outros integrantes da mesma legenda.

Cláusula individual foi criada em 2015

Em 2015, foi estabelecida a chamada cláusula de barreira individual, que manteve a possibilidade de transferência dos votos dentro do sistema proporcional, mas passou a exigir que cada candidato alcançasse, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral.

A regra interfere diretamente na ocupação das cadeiras conquistadas pelo partido ou federação. Assim, não basta que a legenda alcance votos suficientes para obter uma vaga: o candidato também precisa cumprir o percentual mínimo estabelecido.

O modelo combina, dessa forma, desempenho coletivo da legenda e votação individual dos candidatos.

O fenômeno do puxador de votos

O sistema proporcional também explica o chamado puxador de votos. Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Medeiros, o comportamento eleitoral brasileiro apresenta forte componente personalista, levando parte dos eleitores a escolher candidatos individualmente.

Nesse contexto, candidatos com grande capacidade de obtenção de votos podem ampliar a quantidade de cadeiras conquistadas pela própria legenda. Medeiros compara esse efeito ao de uma “locomotiva eleitoral”, porque a votação de um candidato pode contribuir para que outros nomes do mesmo partido sejam eleitos.

Por essa razão, partidos podem buscar candidatos com grande capacidade de mobilização eleitoral, incluindo celebridades, lideranças religiosas, influenciadores e lideranças regionais, dentro da estratégia de composição das chapas.

Cláusula de desempenho reduz fragmentação

Outra regra que interfere no funcionamento do sistema partidário é a cláusula de desempenho, criada pela Emenda Constitucional 97, promulgada em 2017 e aplicada a partir das eleições de 2018.

Os partidos que não atingem os critérios estabelecidos deixam de ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão previsto na Constituição.

A medida foi implantada de forma gradual e busca reduzir a fragmentação partidária e estimular a existência de legendas com maior representação eleitoral.

Federações unem partidos por pelo menos quatro anos

As federações partidárias foram criadas em 2021. Por meio delas, dois ou mais partidos podem atuar como uma única agremiação durante um período mínimo de quatro anos, embora cada legenda preserve sua identidade própria.

Nas eleições proporcionais, os votos das legendas integrantes da federação são contabilizados conjuntamente para a distribuição das cadeiras.

O modelo amplia a importância das alianças entre partidos no cálculo eleitoral e cria uma estrutura diferente das coligações proporcionais utilizadas em eleições anteriores.

Cláusula de desempenho terá novo patamar em 2026

Nas eleições de 2026, um partido deverá alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.

Existe também uma alternativa: a legenda poderá cumprir a cláusula elegendo pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os critérios continuarão sendo ampliados até a última etapa prevista para 2030.

Exigência aumenta nas eleições de 2030

A partir das eleições de 2030, a exigência nacional passará para 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 2% dos votos válidos em um terço das unidades da Federação.

A alternativa será eleger pelo menos 15 deputados federais, também distribuídos por pelo menos um terço das unidades da Federação.

As regras mostram que a eleição proporcional envolve diferentes etapas: votação dos candidatos e partidos, cálculo do quociente eleitoral, definição do quociente partidário, distribuição das sobras e cumprimento dos requisitos individuais. Por isso, a quantidade de votos recebida por um candidato isoladamente não determina, sozinha, sua eleição.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.