A Prefeitura de Feira de Santana instituiu a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) 2026, por meio de decreto que estabelece a composição e o funcionamento do colegiado responsável por articular ações de fiscalização e prevenção no município. A estrutura reúne 35 representações de órgãos públicos e entidades de classe, com atuação em áreas como segurança, mobilidade, saúde, meio ambiente e realização de eventos.

A presidência da FPI será exercida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) terá dois representantes no colegiado: um indicado pela própria secretaria e outro vinculado ao Departamento de Promoções e Eventos Especiais.

O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário Cristiano Lôbo da Silva e entrou em vigor na data de sua publicação. A atuação da FPI será realizada de forma integrada, respeitando as atribuições legais de cada órgão participante.

Órgãos municipais integram a fiscalização

Entre as instituições municipais que fazem parte da FPI estão as secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Meio Ambiente (SEMAM), Serviços Públicos (SESP), Prevenção à Violência (SEPREV), Saúde (SMS) e Mobilidade Urbana (SEMOB).

Também integram o colegiado a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e o PROCON. A participação desses setores reúne áreas distintas da administração municipal em ações coordenadas de fiscalização preventiva.

A composição permite a articulação entre órgãos responsáveis por diferentes aspectos das atividades realizadas no município. A atuação conjunta poderá envolver, conforme a natureza de cada ação, questões relacionadas a ordenamento urbano, segurança, trânsito, saúde, meio ambiente, serviços públicos e defesa do consumidor.

Polícia e órgãos estaduais e federais participam

A FPI 2026 também reúne instituições das esferas estadual e federal. Entre elas estão a Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil, representada pela 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª COORPIN).

A composição inclui ainda a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Polícia Técnica (DPT). A participação desses órgãos amplia a articulação institucional em atividades que dependam das competências específicas de cada força ou órgão público.

O colegiado conta também com representantes de entidades e instituições vinculadas à fiscalização e à prestação de serviços, entre elas o CREA-BA, CRT-BA e a Neoenergia. Ao todo, são 35 representações previstas na estrutura da Fiscalização Preventiva Integrada.

FPI terá atuação preventiva em atividades e eventos

A Fiscalização Preventiva Integrada tem como finalidade reunir os diferentes órgãos envolvidos na fiscalização de atividades e eventos realizados em Feira de Santana. A atuação ocorre de maneira coordenada, com cada instituição exercendo as competências previstas em sua área de responsabilidade.

A estrutura do colegiado permite que diferentes setores públicos participem de uma mesma ação quando houver questões que envolvam mais de uma área administrativa ou institucional. A proposta estabelecida no decreto é promover a integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização preventiva.

Com a publicação do decreto, ficam definidos os integrantes e a organização da FPI 2026. A presidência ficará sob responsabilidade da SECEL, enquanto os demais órgãos e entidades participarão conforme suas atribuições e competências institucionais.

Estrutura reúne 35 representações

A composição da FPI reúne representantes das administrações municipal, estadual e federal, além de entidades de classe. A diversidade institucional contempla setores responsáveis por fiscalização, segurança pública, trânsito, defesa civil, saúde, meio ambiente e serviços relacionados à realização de eventos.

Entre os participantes estão órgãos diretamente vinculados à administração municipal e forças de segurança, além de instituições técnicas e entidades responsáveis por áreas específicas. A composição busca concentrar, em um mesmo colegiado, diferentes competências necessárias às ações preventivas.

O decreto passa a produzir efeitos a partir da data de sua publicação, estabelecendo a base administrativa para o funcionamento da FPI 2026 em Feira de Santana. As ações serão desenvolvidas conforme as competências legais de cada integrante e as necessidades identificadas nas atividades fiscalizadas.