O Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas condenou Ademilson dos Santos Soares a 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de R.V.S.A., ocorrido em dezembro de 2024. O julgamento foi realizado na quinta-feira (10/09/2026) e integra a terceira edição do projeto TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada à ampliação das sessões do Tribunal do Júri.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a vítima estava grávida quando foi morta mediante golpes de faca. Conforme a acusação, o crime teria sido motivado por ciúme e desconfiança do acusado em relação a um possível envolvimento amoroso da vítima com outro homem.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além de circunstâncias qualificadoras e agravantes previstas na legislação. Entre os pontos reconhecidos estão a prática do delito por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, o conhecimento do acusado sobre a gravidez da vítima, o emprego de meio cruel e o uso de recurso que dificultou a defesa.

Sentença mantém prisão preventiva do condenado

Ao proferir a sentença, a juíza Jeine Vieira Guimarães, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri, determinou a manutenção da prisão preventiva do condenado.

A decisão considerou, entre outros fundamentos, a necessidade de garantia da ordem pública, apontada anteriormente no processo em razão da gravidade concreta da forma como o crime teria sido praticado.

Com a manutenção da prisão preventiva, Ademilson dos Santos Soares não poderá recorrer em liberdade. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme estabelecido na sentença.

O julgamento ocorreu no âmbito do TJBA Mais Júri, projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que busca ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do estado.

TJBA Mais Júri amplia sessões de julgamentos

A terceira edição do TJBA Mais Júri foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. O projeto tem entre seus objetivos aumentar o número de sessões destinadas ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Os crimes dolosos contra a vida são aqueles praticados com intenção de matar e submetidos à competência constitucional do Tribunal do Júri. A ampliação das sessões busca contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos dessa natureza.

De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a iniciativa está relacionada às medidas adotadas para ampliar a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional.

A realização dos julgamentos também integra a atuação institucional do Judiciário baiano no processamento de ações penais relacionadas a crimes contra a vida.

Conselho de Sentença reconheceu circunstâncias do feminicídio

No caso julgado em Lauro de Freitas, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido contra uma mulher por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar.

Também foram reconhecidas circunstâncias relacionadas ao fato de a vítima estar grávida e de o acusado ter conhecimento dessa condição. O julgamento considerou ainda o meio cruel empregado e o recurso utilizado para dificultar a defesa da vítima.

Esses elementos foram considerados no processo e integraram os fundamentos utilizados para a condenação. A pena estabelecida foi de 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A sentença foi proferida após a sessão do Tribunal do Júri realizada em 10 de setembro de 2026, na Comarca de Lauro de Freitas.

Canais de denúncia e atendimento

Casos de violência contra mulheres podem ser denunciados pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal recebe denúncias e oferece orientações sobre os serviços disponíveis para atendimento e proteção.

O serviço pode ser acionado de qualquer local do Brasil pelo telefone 180. Também estão disponíveis o WhatsApp (61) 9610-0180 e o e-mail central180@mulheres.gov.br.

Em situações de emergência ou quando houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A disponibilização dos canais de atendimento permite o registro de denúncias e a busca por orientação diante de situações de violência contra meninas e mulheres.